Justiça suspende interrogatórios de grevistas da Polícia Civil

Durante paralisações, policiais fincaram cruzes na praia para simbolizar colegas que morrem trabalhando (Foto: Aspol-PB)

Corregedoria é acusada de perseguir policiais que recebem o pior salário do Brasil

Plantonista no Fórum Cível da Capital no sábado (24), a juíza Teresa Cristina Veloso concedeu liminar à Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) para suspender mais de 150 procedimentos disciplinares abertos pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública contra policiais civis que paralisaram suas atividades nos dias 27 de dezembro e 31 de janeiro últimos.

A Corregedoria planejava interrogar hoje (26), amanhã (27) e 2 de março dezenas de agentes de investigação, motoristas e escrivães que aderiram ao movimento liderado pela Aspol. Em nota distribuída na manhã desta segunda-feira, a entidade acusa o órgão de fugir de suas atribuições legais e institucionais para perseguir policiais que não se conformam em receber o que chama de “o pior salário do país”.

Autor da petição que obteve a liminar da Justiça em favor dos policiais investigados, o advogado Ideltônio Moreira convenceu a juíza Teresa Cristina que a Corregedoria atropelou o rito processual previsto na própria Lei Orgânica da Polícia Civil quando decidiu começar sindicâncias e processos disciplinares pela última etapa, que é o interrogatório dos servidores intimados. Além disso, a Corregedoria não teria observado prazo legal para apresentação de defesa prévia de quem pretenderia punir.

“O ofício da Corregedoria informando as datas das audiências teria chegado na sexta-feira à tarde, com inúmeras audiências marcadas para estas segunda e terça”, ressalta nota da Aspol. Com isso, “muitos policiais não tiveram sequer a oportunidade de apresentar a defesa prévia, que é requisito da Lei Orgânica da Polícia Civil”, reforça Moreira, acrescentando: “Muitos já seriam interrogados sem que ao menos fosse observado o princípio do devido processo legal. Seria absolutamente impossível iniciar uma instrução pelo último ato: o interrogatório do acusado. Ainda mais quando feitos em larga escala e em exíguo espaço de tempo”.

2 Comente Justiça suspende interrogatórios de grevistas da Polícia Civil

  1. condor Disse:

    O exercício do Direito de Greve é o direito mais natural do Mundo contemporâneo. A atitude dessa corregedoria é algo estapafúrdio, absurdo, arbitrário e ilegal, e objetiva tão-somente minar e sabotar a atividade classista que é absolutamente legítima. Objetiva lavar o ego de sua Alteza.
    Nossa polícia – seja ela civil ou militar, recebe um salário vergonhoso e de fome.
    Somente uma família está segura neste Estado atrasado e pobretão, é a família do Reicardo que dispõe de nada menos de 250 pessoas, para cuidar dos seus mimos, lavar suas cuecas, cuidar da alimentação e de sua segurança pessoal. Como trata-se de coronelato, residem perto da granja(altiplano, em apartamento modesto avaliado em R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), pouco estão se lixando para o resto da tropa e muito menos com relação a Polícia Civil.
    A Sociedade abomina e não aceita a escravização dos seus heróis.

  2. Arnaldo Costa Disse:

    Esse episódio é mais um dos tantos que caracterizam o desgoverno do REIcardo Coutinho. Como Coronel R/R da Polícia Militar estou inteiramente solidário com os policiais civis. Infelizmente, são os policiais da Paraíba detentores dos piores salários entre todos os Estados, sem falar no Distrito Federal.
    Depois vem esse governante, através de larga propaganda, anunciando maravilhas para a Paraíba.
    Esse é um governo bem típico de quem se diz socialista. Afinal, o REIcardo é oriundo dos famigerados PTralhas!

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