ENCENAÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA, por Arnaldo Costa

(Charge de Régis Soares)

Há várias maneiras de um Governo enganar a população no campo da segurança pública. As falácias são muitas e muito bem engendradas para que o público pense que está ganhando mais segurança nas ruas.

Quando falo Governo quero dizer o Governante e seus auxiliares mais diretos. “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem a sua volta”. Maquiavel.

Pois bem. Depois de mais de 30 anos de vivência, experiências e literatura sobre segurança pública, poderia elencar diversos casos em que o Governante, como todo cínico, joga pra cima da população. Mas vou citar apenas seis casos dessas encenações.

Cena 1 – “O Governador do Estado libera a contratação de 75 homens e 25 mulheres para aumentar o efetivo da PM que será lançado nas ruas das nossas cidades”. Essa é uma grande falácia dos governantes, ludibriando tanto a população como grande parte da Oficialidade da PM. A inclusão de pessoas em qualquer Organização perene visa cobrir as lacunas deixadas, através de aposentadorias, licença médica, dispensas, exclusões, abertura de novos postos de trabalho etc. Contratação anual de pessoal é uma providência meramente vegetativa e cíclica. Não há nada de extraordinário nessa ação de Governo. Desde 2015, a PMPB tem o previsto de 18.935, mas no final de 2016 o seu efetivo girava em torno de 9.183. Defasagem de 48,50%. Mas o mais interessante é o que acontece com o efetivo da Polícia Civil. O fixado desde 2015 é de 8.530, mas no final de 2016 o existente era de apenas 2.237. Uma defasagem de 26,23% (b). No final de 2017 esse panorama continuou praticamente inalterado.

Cena 2 – “O Comandante Geral da PM anuncia a aquisição de 30 viaturas, visando aumentar ações de policiamento ostensivo nas principais cidades do Estado”. Outra grande falácia. Igualmente, trata-se de uma providência vegetativa e cíclica. Todo material ou equipamento se desgasta com o tempo e requer a natural reposição. É uma questão de entropia: tudo acaba e requer reposição. Essas viaturas servem apenas para substituir as já fora de ação. Necessariamente, não significam um aumento de frota.

Cena 3 – “O Governador do Estado consegue verba especial junto ao Governo Federal para aquisição de armas modernas, a fim de melhor combater a criminalidade neste Estado”.O Governador que anuncia tal coisa não passa de um grande farsante. O Ministério da Justiça dispõe de dotações orçamentárias para distribuir anualmente com as Unidades Federativas, independentemente de injunções desse ou daquele Governador.

Cena 4 – “O Secretário da Segurança Pública baixa portaria visando unificar as ações das polícias civil e militar, visando racionalizar os esforços para melhor prevenir e evitar o aumento da criminalidade neste Estado”.Como dizia minha avó: “conversa pra lagartixa cair da parede”. A unificação de ações de ambas as polícias é algo altamente desejável. Mas nunca será alcançada com uma simples portaria nem que seja pelo Presidente da República. Essa medida requer um esforço amplo e estruturado, começando por um planejamento estratégico. Há um leque de variáveis, tais como cultural, histórica, tecnológica, inteligência, legal, orgânica e política a serem identificadas, analisadas e ajustadas. É o tipo de notícia buscando “jogar para a plateia”. Ocasionalmente, pode até funcionar por alguns dias, mas não terá nenhum efeito prático e sustentável.

Cena 5 – “O Governador do Estado resolve remanejar todos os Comandantes de Batalhões, visando melhorar as ações de policiamento ostensivo e combate à criminalidade”. De vez em quando, um Governador toma medidas como essa. E isso acontece assim: ele se acorda mal humorado e brigado com a mulher passa a fazer besteiras. Essa providência é semelhante à troca de seis por meia dúzia ou substituir Tomé por Bebé. Essa forma de remanejamento é inócua, onerosa e nenhum valor é agregado à atividade fim da Corporação. Atende apenas capricho do Governante.

Cena 6 – “O Comandante Geral da PM baixa ordens para aumentar o policiamento ostensivo nas áreas centrais das principais cidades do Estado, visando melhor proteger as pessoas nas compras nessa época de final do ano”. Esse anúncio demonstra hipocrisia dupla: não precisa um Cmt. Geral baixar tal ordem, essa ação já é rotina por parte das Unidades da área; e procura “jogar para a plateia” e nada mais. Não agrega nenhum valor ao policiamento ostensivo.

Em vez desses anúncios falaciosos, o Governante bem que poderia divulgar reais investimentos na segurança pública com dotações significativas em inteligência e em tecnologia. Pasmem, em 2016, o Governo da Paraíba em inteligência e informações empregou apenas 200.939,00 contra 374.810,89 em 2015, segundo dados extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017. Um decréscimo de 46,39%.

E este aqui tem sérias dúvidas se esses montantes foram realmente empregados. Como dizia o Marquês de Maricá: “A força sem inteligência é como o movimento sem direção”.

  • O autor é Professor universitário, Coronel R/R da Polícia Militar, Pós-Graduado em Filosofia.

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  1. inaldo nascimento Disse:

    A pura verdade dos fatos. Goste! Muito bom o texto .

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