TJ: processo de escolha do novo desembargador segue ‘curso normal’

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Arquivo/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba garantiu hoje (12) que o processo de escolha do novo desembargador ou desembargadora segue seu curso normal, de acordo com a lei, normas do próprio TJPB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A informação, repassada ao blog pela Diretoria de Comunicação do TJ, rebate nota publicada ontem (11) pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Segundo a entidade, o TJ teria extrapolado todos os prazos para realizar – e não realizou – a eleição do juiz que substituirá a desembargadora Maria das Neves do Egito, aposentada por invalidez desde 11 de julho deste ano.

“O processo está seguindo seu curso normal, tramitando de acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE) e disciplinamento próprio da Resolução nº 14/2015 do TJPB e Resolução 106/2010 do CNJ”, afirma mensagem da Decom/TJ em atenção a pedido de esclarecimento do blog.

Todavia, de acordo com a AMPB, a demora em convocar e fazer a eleição fere o disposto no parágrafo do art. 1º da mesma Resolução nº 14/2015 do TJPB citada pela Decom.

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