Governo ameaça controle social

Por Dalmo Oliveira

Reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília (Foto: Dalmo Oliveira)

O alerta foi dado na manhã da última quarta-feira (6) durante reunião promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília (DF), onde estiveram reunidos presidentes de Conselhos estaduais e das capitais.

Segundo o presidente, Ronald Ferreira da Silva, a ameaça está mais configurada depois que o Ministério da Saúde decidiu adiar a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde para o período de 27 de fevereiro a 02 de março do ano vindouro.

“Precisamos estar alerta porque o que está ocorrendo é uma espécie de desautorização do Poder Público contra os nossos mecanismos de controle social. Esse adiamento demonstra claramente a falta de respeito para com nossas deliberações e autonomia organizativa”, diz Ferreira.

O evento já recebeu as inscrições estaduais, com cerca de 1.5000 participantes, entre delegados, convidados e participantes livres, dos quais, 1.354 foram eleitos nos estados, em 26 conferências estaduais, de onde saíram cerca de 300 propostas.

Além dessa pauta, a reunião avaliou o projeto de formação para multiplicadores para o controle social no SUS e outros encaminhamentos, informou este colunista, que participou do evento na condição de vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, e como representante da Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH).

Essa é a segunda reunião nacional de presidentes de conselhos de Saúde. É um momento importante para termos um panorama de como essas entidades têm agido em suas localidades para fazer valer um sistema público e universal de saúde.

Conselho dissolvido

Os ataques ao controle social não acontecem apenas no nível federal. Em Palmas (TO) o prefeito resolveu dissolver a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde por decreto, simples assim!

Mas há notícias boas também: em Natal (RN), o Conselho de Saúde conseguiu, através do Ministério Público Federal, bloquear a decisão do prefeito, que queria remeter a proposta de orçamento anual da saúde direto para a Câmara, sem passar pela análise do órgão.

O Ouvidor e os auditores de Saúde da capital potiguar passaram a ser selecionados também só após avaliação do CMS. Outro ganho importante foi a inserção no orçamento anual de uma rubrica exclusiva para cobrir determinações judiciais liminares. A Lei Complementar 141 determina que os Planos Anuais de Saúde sejam examinados pelos Conselhos, tanto no nível municipal, quanto no estadual.

Em Alagoas, o Conselho Estadual implantou conselhos hospitalares de usuários. Em Manaus (AM) o Conselho Municipal conseguiu implantar 62 conselhos distritais na capital. O Conselho Estadual de Saúde do Pará inovou na comunicação e implantou uma radioweb para divulgar suas ações e outros assuntos de interesse dos usuários do SUS.

Eleições 2018

Por nossa sugestão, o CNS deverá realizar, ano que vem, debates com candidatos presidenciáveis, tendo o SUS como tema. O órgão que assessora o Ministério da Saúde deve também divulgar nos próximos meses um documento público cobrando compromissos do futuro Presidente (ou Presidenta) da República. O CNS se comprometeu ainda a divulgar periodicamente o calendário de eleições para os Conselhos de Saúde dos estados e das principais cidades brasileiras. Vamos aguardar!

  • Reproduzido do DiárioPB de 6.12.2017 e do jornal A União de 10.12.2017

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