Joás resgatou força das decisões do TJ, diz advogado

Roosevelt Vita, advogado dos servidores do antigo Ipep

Tribunal pode mandar governo pagar aos servidores ainda este ano

Advogado de 1.200 servidores do antigo Instituto de Previdência da Paraíba que tentam reaver na Justiça direitos e vantagens que o Estado lhes suprimiu da remuneração desde 2011, Roosevelt Vita previu hoje (23) em entrevista à rádio CBN João Pessoa que as decisões favoráveis aos seus clientes devem ser finalmente executadas no final deste ano ou começo do próximo.

Vita informou que a ordem para o Governo do Estado restituir o que retirou dos servidores deverá partir do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que sob a presidência do desembargador Joás de Brito Filho estaria adotando firmeza no cumprimento de suas decisões, sem subserviência a outro poder.

No Caso Ipep, o pagamento depende do retorno das férias do desembargador José Ricardo Porto, relator de recurso do governo contra sentença de primeiro grau que ordenou a execução, ou seja, além de pagar o ‘atrasado’, reimplantar no contracheque as gratificações e outros benefícios, todos conquistados judicialmente pelos prejudicados em governos anteriores.

Também presidente da 1ª Câmara Cível do TJ, Porto antecipou seu voto – contra o governo – antes das férias, mas por cautela decidiu aguardar a conclusão do julgamento, com os votos dos demais membros, para evitar algum agravo interno e assim expedir sua determinação ao Governo do Estado.

“Desfaçatez”

Apesar do possível desfecho do Caso Ipep, Roosevelt Vita não perde oportunidade de manifestar sua indignação diante do que considera uma “desfaçatez”, referindo-se ao tempo que esse processo tramita na Justiça sem que o governo obedeça a uma única decisão das oito favoráveis aos servidores. Todas as sentenças transitaram em julgado, ou seja, não dão margem mais a qualquer contestação.

“Não existe uma única sentença favorável ao governo, que já teve três recursos negados pelo TJ, três pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, junto ao qual, lembrou Vita, o Governo do Estado “mentiu à mancheia” ao dizer que já havia pago o que deve aos servidores.

Tal informação, explicou o advogado, foi posta em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) através da qual o governo tentou desconstituir as sentenças em favor dos funcionários. “Na mesma ADPF, depois de dizer que já havia pago, adiante o governo admitiu que só devia a 81 servidores e não aos 1.200”, disse.

6 Comente Joás resgatou força das decisões do TJ, diz advogado

  1. otimista Disse:

    Tenho muita esperança, sou muito confiante e otimista, mas esta conversa eu ja ouvi centenas de vezes nesse ultimos 7 anos. agora eu e muitos outros só acreditaremos quando o dinheiro estiver na conta. já ouvi muita conversa fiada. papa-figo engana menino. acho que só vamos receber depois que o governador deixar o cargo. essa os advogados perderam. é minha opinião.

  2. Robson Disse:

    É o governo da desobediência e do calote. Rolando os problemas para a frente, como bola de neve, para deixar para o próximo gestor e dizer que deixou o Estado em ordem. Isso tudo graças à conivência do Judiciário Estadual.

  3. Eloi @hot mail.com Disse:

    DEUS é fiel iremos sim receber em nome de JESUS.

  4. funcionario Disse:

    ,,,que deus nos ilumine nesses 13 meses restantes,,, de tanta maldade,,que deus ilumine o caminho desse homem e seus seguidores,,,

  5. Maria Disse:

    Vai da tudo certo desta vez. Desacreditar n seria o caminho. Juntos em corrente de fe, conseguiremos alcaçar esta graça. Em nome de Jesus.

  6. otimista Disse:

    “Não existe uma única sentença favorável ao governo, que já teve três recursos negados pelo TJ, três pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, lembrou Vita.

    e porque não se paga a esses pobres funcionários?
    ou sera que faltou recorrer ao CNJ ?

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