Sindifisco rechaça ameaça do governo de atrasar salário

Sede do Sindifisco em João Pessoa (Foto: Arquivo)

Sindicato também convoca entidades para julgamento dos codificados no TCE

Através de nota publicada na última edição do boletim eletrônico Fisco em Dia, que circulou nesse final de semana, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) rechaçou a ameaça do Governo do Estado de atrasar salário se não reverter decisão judicial que estendeu a Bolsa Desempenho da Polícia Militar aos inativos da corporação.

A medida que beneficia os reformados da PM, restabelecendo a paridade de vencimentos com os policiais militares da ativa, foi determinada ao Governo do Estado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Semana passada, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, anunciou que vai recorrer da decisão e, se o recurso não for bem sucedido, o governo estadual deve atrasar o pagamento da folha de pessoal e outras obrigações, entre elas o repasse do duodécimo aos demais poderes (Legislativo e Judiciário).

“Com o crescimento da arrecadação dos tributos e dos repasses das transferências constitucionais acima da inflação desde janeiro de 2016, além das afirmações do próprio executivo de que o Estado encontra-se financeiramente equilibrado, o Sindifisco-PB entende que para cumprir decisões judiciais e direitos dos servidores, ao contrário de penalizar os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas, o Governo do Estado deveria rever o quantitativo de trabalhadores comissionados, prestadores de serviços e codificados, que oneram, desnecessariamente, os cofres do Estado”, manifestou o Sindifisco no Fisco em Dia.

Codificados em julgamento

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deve julgar amanhã (19) o caso dos codificados do Governo do Estado, que segundo dados oficiais somariam mais de 8.500 apenas na Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Codificados são pessoas que prestam serviços ao Estado sem qualquer vinculação formal e recebem salários na boca do caixa, nos bancos, apresentando apenas o CPF. Sem vínculo, eles não têm garantias e direitos trabalhistas.

O julgamento dos codificados foi lembrado pelo Sindifisco, que está convocando as entidades representativas dos servidores públicos estaduais para assistirem à sessão do TCE nesta terça-feira, a partir das 9h.

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