Deputado propõe ação judicial contra desativação de comarcas

Enxugamento do Judiciário em debate na Assembleia (Foto: Ascom)

O deputado Jeová Campos (PSB) propôs nesta quarta-feira (13) que a Assembleia Legislativa ajuize Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) caso venha a se consumar a extinção, desativação ou desinstalação de 15 comarcas no interior do Estado.

A proposta foi apresentada durante sessão especial sobre a questão que, de acordo com o TJPB, ainda está em estudos. O objetivo seria economizar R$ 2 milhões por ano para melhorar a situação de caixa do Poder Judiciário Estadual, recentemente agravada por cortes no duodécimo repassados pelo Governo do Estado.

“Proponho ao presidente da ALPB que se o Tribunal mantiver essa decisão de extinguir comarcas a Casa entre com uma Adin (…) porque entendo que só há uma forma de barrar esse movimento que é a união da OAB, prefeitos, ALPB, enfim os representantes do povo”, disse o deputado, acrescentando:

Nós temos que enfrentar essa política neoliberal na Justiça, porque nós não podemos aceitar uma Justiça mínima.

O que diz o TJPB

Através de nota divulgada em seu portal no dia 31 de agosto último, o Tribunal explicou que a desinstalação de comarcas tem como objetivo “otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suprir a carência de magistrados nas comarcas e racionalizar as despesas do Judiciário estadual”.

A economia de R$ 2 milhões por ano ocorreria por redução de gastos com material de expediente, energia, água, telefone e manutenção de fóruns em Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.

As unidades desativadas deverão ser agregadas às comarcas de Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara, que não distariam mais de 40 km das cidades que vierem a ter seus fóruns fechados, segundo Tony Márcio Pegado, diretor de Gestão Estratégica do TJ.

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