TST: Lei da Terceirização só vale para contratos encerrados a partir de 2017

Fachada da sede do TST em Brasília (Foto: Ascom/TST)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (3) que a Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, ou seja, no dia 31 de março deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

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Barragem no Rio Paraíba reduz vazão do Eixo Leste para Boqueirão

Passagem molhada em Caraúbas funciona como barragem da Transposição

Não resistem ao mínimo contato com a realidade as informações de autoridades estaduais da área de recursos hídricos de que todo o percurso das águas da transposição do Rio São Francisco até o açude de Boqueirão é monitorado com avançada tecnologia. É o que mostra a imagem acima.

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Juiz foi punido por combater corrupção, diz escritório

Vitor Bezerra foi homenageado em livro patrocinado pelo próprio CNJ (Foto e informação de Tatiana Amaral)

Perseguição e pressão de corruptos que comandavam bilionário esquema de grilagem de terras na Bahia explicariam a punição ao juiz Vitor Bezerra, recém aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob acusação de ter usado o cargo para defender interesses pessoais e patrimoniais no interior daquele Estado.

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Seminário no TCE tem palestra de juiz condenado pelo CNJ

O primeiro seminário sobre compliance a ser promovido na Paraíba, anunciado para o dia 25 deste mês em João Pessoa, tem entre seus palestrantes – para falar sobre corrupção e sistema judicial – o juiz baiano Vitor Manoel Xavier Bezerra, recentemente punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Deputado paraibano surpreende com seu voto contra Temer

Deputado Wellington Roberto, do PR (Foto: Cofemac)

Votos pelo arquivamento da denúncia foram discretos e rápidos, ontem (2) na Câmara

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TJ manda sequestrar R$ 33,9 milhões do Estado, mas só recebe o ‘quebrado’

Tribunal de Justiça da Paraíba, no centro de João Pessoa (Foto: TJPB)

Dos R$ 33,9 milhões que o desembargador-presidente Joás Filho mandou bloquear desde final de junho deste ano nas contas do Estado para o pagamento de precatórios em atraso, cerca de R$ 3 milhões, apenas, foram repassados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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Tribunal derruba liminar e mantém gasolina cara

Aumento dos combustíveis se reflete em outros setores da economia (Foto: Agência Brasil)

Nem deu tempo o consumidor sentir o efeito da decisão da Justiça Federal da última terça-feira, que prometia a redução dos preços dos combustíveis na Paraíba. Nesta quarta-feira (2), antes que as distribuidoras fossem notificadas e atendessem à determinação, a liminar do Sindipetro-PB caiu.

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Quase R$ 100 milhões para bancada da Paraíba antes da votação de hoje na Câmara

Sessão plenária para analisar e votar parecer do deputado Paulo Abi-Ackel que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer por corrupção passiva (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para se garantir no cargo, Michel Temer empenhou-se pessoalmente nas negociações com deputados federais dispostos a trocarem voto por cargos e liberação de dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

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Bananeiras tem uma das 25 melhores boas práticas de merenda escolar do país

Bananeiras (Foto: Blogolfe)

Bananeiras foi o único município do Nordeste selecionado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os 25 melhores do país em boas práticas na merenda escolar com aproveitamento da produção agrícola familiar.

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Janduhy Carneiro retoma comando do Podemos na Paraíba

Deputado Janduhy Carneiro (Foto: Paraíba.com)

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu ontem (1º) os efeitos de decisão do juiz da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital que no dia 24 de julho último confirmou a destituição do deputado Janduhy Carneiro da presidência da Comissão Provisória do Podemos na Paraíba.

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Médico apela a deputados da Paraíba para que deixem o Supremo julgar Temer

Plenário da Câmara (Foto: Câmara dos Deputados)

Aberta às 8h23 de hoje (2) a sessão da Câmara dos Deputados que vai autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar Michel Temer por corrupção passiva, Luiz Couto (PT) foi o único membro da bancada federal da Paraíba a antecipar que vai votar contra o ocupante da Presidência da República.

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Justiça derruba aumento de impostos sobre combustíveis

Aumento dos combustíveis se reflete em outros setores da economia (Foto: Agência Brasil)

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, na tarde desta terça-feira (1), os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os percentuais anteriores das alíquotas.

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Maquiadores de obras públicas

Estradas assim são ‘rejuvenescidas’ com uma pincelada de asfalto e uma camada grossa de propaganda

Deborah Secco me enganou. Hoje, li apressado um tuíte dela em homenagem ao rapaz que faz a sua maquiagem e deduzi – pela forma como ela escreveu – que hoje seria o Dia do Maquiador. Não é. Deve ser o dia (de aniversário) do maquiador da atriz. Porque o Dia do Maquiador mesmo é 13 de outubro, segundo ensina o Professor Google.

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Eleição direta no TJ pode melhorar desempenho da Justiça na Paraíba

Aparecida Gadelha, presidente da AMPB (Foto: Portal Primeiro Minuto)

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) voltou a defender hoje (1º) a democratização do Poder Judiciário estadual através de eleições diretas para escolha de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça com o voto também dos juízes e não apenas dos desembargadores.

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Mitos e verdades sobre o aleitamento materno

Hoje, 1º de Agosto, é celebrado o Dia Mundial da Amamentação, data que tem como objetivo promover o exercício do aleitamento materno e estimular a criação de bancos de leite em todo o país, os quais contribuem no combate da desnutrição infantil. Mas, apesar da multiplicidade e intensidade das informações sobre o assunto, ainda é preciso separar o que é mito e o que é verdade sobre a amamentação. É o que propõe o texto a seguir.

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Paraíba pode ser o Rio amanhã se não zerar precatórios até 2020

O advogado Pedro Pires (foto), de João Pessoa, advertiu hoje (1º) que a Paraíba pode sofrer um colapso financeiro dentro três anos – e ficar em situação semelhante à do Rio de Janeiro – se o Estado não enfrentar desde agora, “com seriedade e eficiência”, a questão do pagamento dos precatórios.

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