Prefeitos têm novo prazo para informar ao TCE como tratam lixo

Lixão em Patos (Foto: Patosonline)

Todos os prefeitos paraibanos têm até amanhã (31) para responder questionário do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) sobre como tratam o lixo urbano. Trata-se de um novo prazo concedido pelo órgão. Quem não fornecer as informações sujeita-se a pagar multa de R$ 11.450,55.

As respostas dos prefeitos, que deveriam ter sido enviadas até o último dia 23 (prazo anterior), subsidiarão auditoria operacional que será realizada para traçar um diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos nos 223 municípios do Estado.

“A consulta enfoca o grau de institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão”, informa nota divulgada ontem (29) pelo TCE.

O questionário foi enviado eletronicamente aos prefeitos. Junto, o Tribunal anexou orientações sobre como devem proceder para prestar as informações necessárias à auditoria, recomendando ainda que as respostas sejam fornecidas pelos secretários municipais responsáveis pela limpeza urbana.

Qualquer dúvida, prefeitos ou secretários podem encaminhar mensagem para auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou ligar para 83 3208-3493.

  • Com informações e texto Assessoria de Comunicação do TCE-PB

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