PB tem 126 ‘Cidades Fora da Lei’

Com a LRF, gestores públicos precisam equilibrar receitas e despesas (Ilustração: internet)

Dos 2.091 municípios brasileiros na lista dos “Fora da Lei”, 126 estão na Paraíba. Isso significa que, 56,5% das cidades paraibanas descumpriram pelo menos uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano passado, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017, divulgado este mês. 

O número que mais chama a atenção é o de prefeituras sem transparência. Foram 51 que não declararam como foi gasto o dinheiro do contribuinte em 2016. Todos os municípios deveriam ter declarado suas contas até abril à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que teria mais 60 dias para disponibilizá-las ao público.

Para fechar o relatório, o Sistema Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro usou as estatísticas oficiais declaradas pelos próprios municípios e disponibilizadas pela STN, referentes ao ano de 2016.

As irregularidades
Segundo a lista dos ‘Municípios Fora da Lei’, além das 51 prefeituras paraibanas que não declararam suas contas até a data limite prevista em lei (Art. 48 e 51 da LRF); outras 57 ultrapassaram o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal (Art. 20 da LRF); 24 encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa (Art. 42 da LRF) e duas ultrapassaram o limite de 13% da Receita Líquida Real (RLR) para juros e amortizações (MP 2.185-35 de 2001).

O relatório avalia que “a situação fiscal dos municípios brasileiros é tão grave que milhares já estão descumprindo as principais legislações sobre finanças públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (2001). No Brasil, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, 715 terminaram o mandato sem deixar recursos em caixa para honrar os compromissos postergados, 575 declararam gastos de pessoal acima do teto, e outras 10 registraram gastos com juros e amortizações acima do permitido.

Na região Nordeste, 942 prefeituras ou 52,5% do total da região descumpriram algum limite legal ou não foram transparentes em relação às suas contas em 2016.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).

  • Andréa Batista

Confira a lista dos ‘Municípios Fora da Lei’ (Firjan):

Alagoa Grande
Alhandra
Amparo
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Aroeiras
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Barra de Santana
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Boa Vista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Boqueirão
Borborema
Caaporã
Cabedelo
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Caiçara
Cajazeiras
Capim
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Catingueira
Catolé do Rocha
Caturité
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuitegi
Curral de Cima
Curral Velho
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Emas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gurinhém
Gurjão
Igaracy
Imaculada
Ingá
Itabaiana
Itaporanga
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
Joca Claudino
Juazeirinho
Juripiranga
Juru
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Livramento
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Montadas
Mulungu
Natuba
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olho d’Água
Olivedos
Patos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pitimbu
Pocinhos
Poço de José de Moura
Princesa Isabel
Puxinanã
Queimadas
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Rita
Santa Teresinha
Santana de Mangueira
São Bentinho
São Bento
São Domingos do Cariri
São José de Piranhas
São José dos Cordeiros
São José dos Ramos
São Mamede
São Sebastião do Umbuzeiro
Sapé
Seridó
Serra Branca
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sobrado
Solânea
Sossêgo
Tacima
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Zabelê

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