Se o atual governo reconhecesse e valorizasse o trabalho dos auditores fiscais, o Estado aumentaria sua receita em 10%, garante a categoria em Carta Aberta que resume conclusões e reivindicações do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, realizado nos dias 3 e 4 deste mês no Auditório do Sebrae, em João Pessoa.

O documento foi divulgado na manhã deste sábado (12) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) através do boletim eletrônico Fisco em Dia. Intitulada Carta ao Governo do Estado, os participantes do Fórum reafirmam antigas denúncias da entidade sobre precariedades das condições de trabalho, falta de valorização da atividade fiscal e de reestruturação da Secretaria Estadual da Receita (SER).

A Carta ao Governo do Estado

As auditoras e os auditores fiscais tributários do Estado da Paraíba, ao término do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, dirigem-se às autoridades estaduais e ao povo paraibano no propósito de alertá-los para os graves problemas que atingem o Fisco paraibano.

Há muito tempo temos denunciado as péssimas condições de trabalho que muito dificultam nossa meta de proporcionar ao Estado uma arrecadação maior, o que possibilitaria mais recursos financeiros para serem empregados, principalmente, nos setores mais carentes de uma eficaz atuação governamental.

Como questão fundamental está a total falta de reconhecimento e de valorização da atividade fiscal.

Nenhum gestor público pode realizar uma boa administração sem contar com servidores motivados. A primeira tarefa de um administrador seria a valorização do servidor. Apesar disso, pela consciência de trabalhar para a população, as auditoras e os auditores paraibanos têm proporcionado ao Estado arrecadações cada vez maiores.

Importantíssimo destacar a ausência de condições adequadas de trabalho: falta de investimento em tecnologia de informação e em infraestrutura, abandono dos postos fiscais (falta de segurança, de auxiliares, de material de expediente, de conservação das instalações físicas, de comunicação, etc.), falta de capacitação profissional.

Os trabalhos do Fórum, que contou com a valiosa contribuição de auditores fiscais de vários Estados do País (RN, MG, CE, RJ, BA, PE, MT e MS) e a participação expressiva da Categoria Fiscal paraibana, sugerem a adoção das seguintes providências:

1) Manutenção e melhoria de todos os postos fiscais de fronteiras;

2) Realização de investimentos necessários em todos os setores da Secretaria de Estado da Receita (SER);

3) Promoção permanente de cursos de aperfeiçoamento e atualização das auditoras e dos auditores fiscais;

4) Reestruturação da SER, preparando-a para o presente e o futuro da Administração Tributária;

5) Valorização das atividades do Fisco, incluindo o cumprimento das leis do PCCR e do Subsídio;

6) Realocação, sempre que possível, das auditoras e dos auditores para as atividades diretas de fiscalização.

Esperamos que as sugestões apresentadas mereçam a devida atenção por parte das autoridades competentes, para que sejam analisadas e implementadas, o que poderá resultar num expressivo incremento de arrecadação de, no mínimo 10% (dez por cento), em benefício da população paraibana.

João Pessoa, 04 de agosto de 2017.