Agamenon Vieira, superintendente do Detran (Foto: UEPB)

A taxa de R$ 150 por comunicação eletrônica de venda de carro não é obrigatória e será cobrada exclusivamente a pessoas jurídicas (lojas, concessionárias etc.) que aderirem ao novo sistema para o qual o Detran credenciará empresas interessadas em prestar esse serviço.

O esclarecimento foi feito na tarde de ontem (9) à rádio CBN João Pessoa por Agamenon Vieira, superintendente do Detran da Paraíba, garantindo que até para as pessoas jurídicas a taxa será opcional. “Se não quiserem fazer a comunicação eletrônica, podem continuar mandando os documentos por despachante”, orientou.

Agamenon não explicou, contudo, porque a Portaria 150/2017, por ele assinada e publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (8), em nenhum dispositivo ou linha de sua redação afirma que a taxa é opcional e só pode ser cobrada às pessoas jurídicas que fazem venda e revenda de carros na Paraíba.

O que diz a Portaria 150 do Detran

A Portaria do Detran traz desde sua ementa um objetivo muito determinado, específico: regulamentar “os procedimentos para comunicação de vendas de veículos automotores, o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na operacionalização de sistema integrado de comunicação de vendas de veículos automotores e atividades inerentes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências”.

Entre outros motivos expostos na portaria, tais procedimentos são necessários porque”o vendedor não se preocupa em comunicar a transação comercial efetuada e o órgão de trânsito passa a não conhecer o ‘proprietário de fato’ do veículo, ocasionando uma série de problemas, dentre os quais a fraude verificada pela venda sucessiva do veículo a adquirentes diversos sem a devida transferência”.

A Portaria 150 traz ainda entre seus consideranda que “os adquirentes de veículos não vêm obedecendo o prazo de 30 (trinta) previsto no art. 123, §1º do CTB, para a emissão de CRV, optando, apenas, pelo reconhecimento da assinatura do vendedor e, quando ingressam com o documento no DETRAN/PB, recolhem a multa pecuniária prevista no art. 233 do CTB”.

Depois de expor argumentos como esses para justificar a medida, a Portaria do Detran fixa o valor que será cobrado pelo serviço e o que será repassado ao próprio órgão pelas empresas que credenciar para fazer a comunicação eletrônica da venda de carro. Confira no texto do art. 2º e seus dois primeiros parágrafos, transcritos abaixo.

Art. 2º Fica a pessoa jurídica credenciada autorizada a realizar a operacionalização de comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica através de sistema integrado, mediante preço público de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

§ 1º A comunicação de venda eletrônica realizada diretamente nas concessionárias ou revendedoras serão pagas via boletos individualizados podendo ainda ser pago individualmente pelo adquirente.

§ 2º A pessoa jurídica credenciada fará o repasse, em favor do DETRAN/PB, do valor de R$ 10,00 (dez reais) por cada Registro de Comunicação de Venda eletrônica efetuada em seu sistema, inseridona base de dados do DETRAN/PB.

Governador tenta desqualificar

Em entrevista concedida ontem à CBN e a outros veículos de imprensa de João Pessoa, sobre a nova taxa do Detran o governador Ricardo Coutinho insinuou que a informação sobre a taxa dos R$ 150 fora publicada sem a devida apuração e sugeriu que tal cobrança já existiria, ‘lamentando’ que a imprensa não tivesse checado os fatos junto ao Superintendente do Detran.

“Eu não sei. Pergunte ao superintendente do Detran, talvez seja adequado. E pergunte também se essa taxa não já existia antes. Porque às vezes a imprensa, ao invés de fazer o trabalho de investigação, de se preparar para poder fazer um determinado questionamento, a imprensa não consegue realmente fazer essa pesquisa anterior. Eu sugiro que façam essa pesquisa, procurem o superintendente do Detran. O Detran da Paraíba tem as menores taxas do Brasil”, afirmou, em resposta a uma pergunta da repórter Bárbara Dourado, da CBN João Pessoa.

Depois de tais declarações do governante e das explicações dadas pelo superintendente do Detran, razoável inferir que o governo mudou de postura e talvez até de decisão após sentir a repercussão negativa junto ao público da notícia sobre mais R$ 150 para o cidadão pagar apenas para comunicar eletronicamente a venda de um carro.