Eleição direta no TJ pode melhorar desempenho da Justiça na Paraíba

Aparecida Gadelha, presidente da AMPB (Foto: Portal Primeiro Minuto)

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) voltou a defender hoje (1º) a democratização do Poder Judiciário estadual através de eleições diretas para escolha de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça com o voto também dos juízes e não apenas dos desembargadores.

Em nota publicada no seu portal, a entidade lembra que desde 2004 a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) empenha-se junto ao Congresso Nacional pela aprovação das propostas de emenda constitucional 187/2012 e 15/2012. As duas Pecs têm o mesmo objetivo: eleição direta nos tribunais.

“A PEC 187 aguarda apreciação do plenário da Câmara desde outubro de 2015, quando seu relatório foi aprovado na Comissão Especial da casa”, informa a AMPB, destacando em seguida que a AMB também tenta há três anos convencer o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a recomendar a todos os  TJs que adotem as diretas em seus regimentos.

Como já faz o MP

A nota da AMPB faz referência ao processo de escolha dos dirigentes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde há dez anos o procurador-geral de Justiça é escolhido pelo voto direto de procuradores e promotores, enquanto no Poder Judicial estadual somente podem concorrer aos cargos de direção (presidente, vice e corregedor) os três desembargadores mais antigos e votar, apenas os 19 desembargadores do TJ.

“No Ministério Público da Paraíba duzentos e dois membros (promotores e procuradores de Justiça) compareceram à eleição realizada no último dia 29 de julho, na sede do MPPB, em João Pessoa. Cada um deles pôde votar em até três candidatos para compor a lista tríplice de nomeação de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019. Os promotores de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Amadeus Lopes Ferreira e João Arlindo Corrêa Neto foram os mais votados pelos membros da instituição”, ressalta a AMPB.

Fortalecer o 1º Grau

“A democratização da escolha de presidentes e vice-presidentes de Tribunais é uma luta histórica da magistratura. Com as eleições diretas, permitindo a participação de juízes neste processo de escolha, haverá o fortalecimento da jurisdição de primeiro grau, que entende e conhece de perto as necessidades da Justiça, e precisa garantir meios de colaborar para uma melhor prestação de serviço ao cidadão”, defende a entidade representativa da magistratura estadual.

Apesar do esforço pelas eleições diretas nos TJs, tanto as Pecs que tratam da questão quanto as associações estaduais e nacional ainda não preveem que juízes de primeiro grau possam disputar os cargos de mesa diretora do Judiciário, ou seja, não podem concorrer a presidente ou vice dos respectivos tribunais. “O colégio de elegíveis é composto pelos desembargadores”, confirmou nesta terça-feira ao blog a presidente da AMPB, a juíza de Direito Aparecida Gadelha.

 

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