Paraíba, único estado do Brasil sem arquivo público

Exemplo de como são guardados documentos históricos no Estado (Acervo Waldemar Duarte no Espaço Cultural)

Mas o governo ignora e não segue recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural

A Paraíba é o único estado brasileiro que não dispõe de um arquivo público estruturado, organizado, cuidado, capaz de preservar, por exemplo, informações que datam do início do século 18, como o registro de sesmarias e atos da administração portuguesa no Brasil colônia.

A informação consta de documento formatado por “um grupo de professores da Universidades Federal e Estadual da Paraíba, profissionais de diversas áreas, entre os quais arquivistas, historiadores e bibliotecários, que vem, há aproximadamente cinco anos, tentando sensibilizar o Governo do Estado para a necessidade de criação de um Arquivo Público do Estado da Paraíba”.

De acordo com o texto dos especialistas e profissionais no assunto, o Arquivo Público do Estado seria o órgão responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental, atuando junto aos demais órgãos da administração no desenvolvimento de instrumentos, planos de classificação, tabelas de temporalidade, educação patrimonial etc. Nenhuma dessas formulações e gestões, porém, obteve sucesso até aqui junto à atual gestão do Executivo estadual.

Abandono “recorrente”, principalmente nas secretarias

Segundo membros do grupo, todos os problemas pelos quais passa a documentação do Estado é resultado da “falta de empatia por parte do Governo do Estado com questões referentes aos documentos, em suas fases corrente, intermediário e permanente (histórico), assim também como em relação aos museus e demais espaços de memória e cultura”.

Depois de lembrarem que a Paraíba é o único estado da federação que não conta com um arquivo público, os autores do documento enfatizam que o abandono “é recorrente nos demais órgãos da administração pública estadual, principalmente nas secretarias, onde existem verdadeiros ‘depósitos’ de documentos sem nenhuma organização e política de preservação, identificados como massa documental acumulada”.

Ameaça de perda da memória documentada

Os redatores do documento advertem que a falta de arquivistas e de uma política pública para os acervos que compõem toda infraestrutura administrativa do Estado tem causado preocupação na sociedade civil com a possível perda de toda a memória documentada ainda existente.

“Justifica-se esse temor ainda mais pelo não cumprimento da Recomendação Nº 3, de 19 de novembro de 2014, do Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural (veja reprodução abaixo), segundo a qual o Governo do Estado da Paraíba deve envidar esforços para a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, incorporando o Arquivo Histórico Waldemar Duarte e a Divisão de Arquivo do Estado”, explicam.

  • Confira a fonte da Recomendação acessando também na Internet, o endereço https://www.jusbrasil.com.br/diarios/82297562/dou-secao-1-15-12-2014-pg-8).

Documentação histórica a ser preservada

No mesmo documento de posse do blog, especialistas e profissionais mobilizados em torno da causa da estruturação e funcionamento de um Arquivo Público Estadual digno do nome e dos propósitos que justificam a criação do órgão relacionam documentos históricos que estariam ameaçados por conta da resistência ou indiferença do Governo do Estado diante de tal reivindicação.

Algumas documentações que deveriam fazer parte de um verdadeiro Arquivo Público do Estado: Registro de Sesmarias (1704-1824), Registro de Terras (1854-1865), Atos da Administração Central, Portugal e Brasil (1797-1856), Cartas Patentes (1776-1865), Atos do Governo da Paraíba (1823-1889), Prefeitura e Chefia de Polícia (1837-1871), Instrução Pública (1865-1889), Câmara Municipal e Assembleia Provincial (1830-1853), Tesouro Provincial (1837- 1875), Administração de Rendas (1841-1869) e Magistrados (1877-1886).

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