MP e PGE devem cobrar mais de R$ 32 milhões de prefeitos e vereadores

Fábio Nogueira, corregedor-geral (Foto: Ascom/TCE)

O conselheiro Fábio Túlio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolvem recursos da ordem de R$ 35,2 milhões.

A informação foi divulgada no final da tarde de hoje (25) pelo TCE, esclarecendo que as decisões referem-se a imputações de débitos e multas a gestores públicos, conforme os dados inerentes à remessa de acórdãos, pareceres contrários e ofícios. Os números são relativos à produção da Corregedoria nos seis primeiros meses de 2017.

Os dados apresentados mostram o encaminhamento ao Ministério Público de 135 acórdãos, sendo 102 referentes a prefeituras municipais, 21 órgãos e 11 câmaras municipais, envolvendo valores no montante de R$ 31.681.577,96. Mais 43 pareceres contrários, com vista à possibilidade de Ação Penal.

Para a Procuradoria-Geral do Estado foram enviados 563 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, envolvendo 565 responsáveis, débitos que somaram R$ 3.602.857,63.

Os números mostraram que no período deram entrada na Corregedoria 795 processos. Ao mesmo tempo em que saíram 749 feitos. Foram remetidos 1.437 ofícios de encaminhamento de débitos e multas para o MPE e PGE, através do sistema eletrônico. Também foram emitidos 318 documentos de informações para emissão de certidões pela SECPL.

  • Com informações e texto da Assessoria de Comunicação/TCE-PB
É BOM ESCLARECER
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3 Respostas para MP e PGE devem cobrar mais de R$ 32 milhões de prefeitos e vereadores

  1. Pedro escreveu:

    Gostaria de ver esses órgãos cobrarem do Governo do estado, mas nem falam em tal situação.

    • nrmota escreveu:

      Pedro, como cobrar se eles são nomeados pelos políticos !? Agora, posam de desembargadores, e não são. Dizem emitir Acórdãos como se desembargadores fossem, não são, mas como ! se o TCE não é tribunal ?. São sim, pareceristas de contas. Ganham fábulas e se encastelam nos seus burgos, e nós outros é que pagamos e bancamos essa festa.
      Nenhum é Juiz . Mas, veja só a pose, a bossa !!!

  2. nrmota escreveu:

    É obrigação do TCE atuar na prevenção. Se o político for encontrado roubando o erário público, de logo haveria do MP PGR etc, afastá-lo do cargo por improbidade. Agora, correr atrás do leite derramado por políticos, depois de idas e vindas, sabendo que a essa altura do campeonato nada vai ser encontrado(patrimônio), chega a ser infantil.
    Estamos cheios desses números, mas por que os nomes dos políticos não são divulgados !!?? Porque as contas das grandes prefeituras são aprovadas com as absurdas “ressalvas”, enquanto seu Tonho lá de Pedra Furada teve suas contas rejeitadas, foi preso, esculachado, etc. (??!!!) Porque essas contas não são tomadas mensalmente (!!???) se todo o processamento é eletrônico(???) Porque haveremos – sempre, de esperar que o cofre da viúva seja arrombado, para depois, dependendo de qual seja a prefeitura, o TCE posar na mídia??!!
    Mas, quanta bufunfa retornou aos cofres públicos ?
    E os codificados do Estado, vão ser demitidos quando !????
    E os do município !!!???
    E quanto, custa ao erário um conselheiro desse Tribunal que não é Tribunal já que não faz parte do Judiciário !!???