O governador Ricardo Coutinho não conseguiu a suspensão do sequestro de 33,9 milhões de reais referentes ao pagamento de precatórios atrasados. Governo deve apresentar uma nova proposta para quitar os débitos ainda esta semana.
A informação é do desembargador Joás de Brito Filho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a ordem de sequestro dos recursos mesmo após reunião com o governador em Brasília, em um encontro para o qual foi convidado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entrevistado pela CBN João Pessoa após a reunião no STF, Joás informou que Ricardo ficou de apresentar uma proposta para quitação das parcelas atrasadas e um cronograma de desembolso que não prejudique mais os titulares de precatórios, a maioria dos quais aguarda há mais de dez anos para receber o que ganhou na Justiça contra o Estado.
Participaram da reunião com Cármen Lúcia, além do governador e o presidente do TJ, o secretário Waldson de Souza (Planejamento do Estado) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Informações antes repassadas ao blog indicam que Ricardo teria solicitado a audiência à presidente do Supremo para tentar agilizar o desbloqueio do sequestro de verbas das contas do Estado, mas não contava com a presença de Joás.
O desbloqueio foi pedido através de Reclamação ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral do Estado. A decisão de Joás alcança R$ 33,9 milhões devidos pelo Estado para o pagamento de precatórios nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O governo deve ainda quase todo o segundo semestre de 2016.
- Colaborou Geri Júnior
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3 Respostas para Mesmo após reunião no STF, Joás mantém sequestro de verbas do Estado para pagar precatórios
Pena que Joás não comunicou à ministra sobre o crime de desobediência jurídica que essa “baleia AZUL” pratica contra os servidores do IPEP/IASS em causa transitada e julgada. Desde 2011 que Ricardo Coutinho e Gilberto Carneiro vem mutilando os servidores do IPEP, já houve até suicidio de servidor.
Se os governantes tivessem como primeiro objetivo, o interesse público, com certeza não haveria necessidade de bloquear recursos do estado para tal finalidade, porém essas manobras não são de exclusividade do governo da Paraíba, não. Torcemos pra que Ricardo Coutinho encontre uma solução para o caso e, isso sabemos da sua capacidade de diálogo.
VELHACARIA ESTATAL – GOVERNADOR RICARDO COUTINHO ENDOSSA VETUSTA PRÁTICA. Quem conheceu a atuação daquele ex vereador e ex deputado estadual da Paraíba, o outrora petista Ricardo Vieira Coutinho, então indomável defensor dos trabalhadores, da cidadania e dos direitos humanos, possivelmente deve achar que o mesmo, como atual mandatário do Poder Executivo da Paraíba, resolveu aderir às mesmas práticas ilegais de descumprimento de ordens judiciais legítimas, numa atitude de completo desprezo aos jurisdicionados, cujos bens e direitos são confiscados por manobras beligerantes, em nítida litigância de má-fé processual, com aditivo do falso discurso da austeridade, com argumentos meramente politicomaníacos, sem amparo na Constituição da República. AO AGENTE NÃO É DADO PREVARICAR, FACE TEOR DO JURAMENTO FEITO QUANDO DA POSSE NO CARGO. Que tal o Desembargador Presidente do TJ-PB, na forma da lei, aplicar sanção pecuniária diretamente ao mandatário em mora, imputando-lhe multa diária, até o efetivo cumprimento da obrigação, com reversão do montante da multa em favor dos credores dos precatórios? NO BOLSO, A COISA DÓI !