RC sanciona Lei do Silicone

(Ilustração: Grupo Unidas)

O governador Ricardo Coutinho sancionou ontem (13) a Lei nº 10.946/2017, que institui obrigatoriedade e responsabilidade dos cirurgiões-plásticos de informarem a seus pacientes dados sobre próteses de silicone implantadas na Paraíba.

A obrigação de informar cabe também a outros cirurgiões que venham a realizar intervenções com órteses e próteses no âmbito do Estado. Terão que ser repassadas aos pacientes informações sobre procedência, fabricante e numeração do lote fabricado.

O descumprimento do disposto na Lei do Silicone submeterá o infrator a multas que variam de 200 a 600 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), dobrando em caso de reincidência. A UFR-PB deste mês foi fixada pela Secretaria Estadual da Receita (SER) em R$ 46,89.

O ato do governador instituindo a Lei do Silicone foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A lei sancionada é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo na Assembleia.

É BOM ESCLARECER
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2 Respostas para RC sanciona Lei do Silicone

  1. Angélica Brito escreveu:

    terceiro parágrafo está fora de compreensão