Decisão de Vital beneficia empreiteiras investigadas na Lava Jato

Fraude atingiu a Usina Nuclear de Angra 3 (Foto: Eletrobras Eletronuclear)

O ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inidoneidade de três empreiteiras investigadas na Lava Jato até que os recursos apresentados pelas empresas sejam julgados.

As empresas beneficiadas com a decisão do ministro paraibano são as construtoras UTC Engenharia, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia, acusadas de fraudar a licitação da usina nuclear de Angra 3.

As três tinham sido declaradas inidôneas por cinco anos, em março. Agora, porém, elas estão liberadas para fechar contrato com o poder público federal até uma solução definitiva do caso no TCU.

Na época, o TCU tomou essa decisão devido à demora do Ministério da Transparência em firmar os acordos de leniência que estavam em negociação com as empresas. Nesta semana, entretanto, o governo federal anunciou a celebração do primeiro acordo dessa natureza, com a UTC Engenharia.

A sanção às três empreiteiras também havia sido imposta à Queiroz Galvão. A construtora, porém, não foi beneficiada pela decisão de Vital Filho.

O Tribunal calcula que as empresas tenham causado um dano ao erário de R$ 400 milhões, valor que pode chegar a R$ 1,5 bilhão se considerados os valores atualizados.

  • Com informações e texto da revista eletrônica Consultor Jurídico

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