Ministro Herman Benjamin (Foto: Imagem/TV Justiça)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quarta-feira (7), às 9h, o julgamento da chapa Dilma-Temer interrompido na noite de hoje (6) após o ministro-relator, o paraibano Herman Benjamin, rejeitar quatro preliminares apresentadas pelas partes e sinalizar que deve votar pela perda de mandato de Michel Temer.

A posição do relator em relação às preliminares foi acompanhada pelos demais ministros, indeferindo questão levantada pela defesa de Dilma sobre a competência do TSE para cassar presidente e vice-presidente da República. Benjamin argumentou que o Tribunal tem, sim, prerrogativa para punir qualquer autoridade que tenha violado a lei eleitoral.

Uma segunda preliminar tentou emplacar a tese da perda do objeto das ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa em 2014 porque de fato e de direito Dilma já teria sido cassada pelo impeachment. O ministro-relator respondeu que o processo não cuida apenas de cassação, mas também discute inelegibilidade da presidente deposta.

Houve questionamento também quanto à ordem de oitiva das testemunhas, porque as de acusação, no caso os delatores da Operação Lava Jato, foram ouvidas por último. Benjamin alegou, todavia, que os delatores foram ouvidos por requisição dele e do Ministério Público Eleitoral, não se aplicando ao caso a regra de as testemunhas de defesa serem ouvidas após as testemunhas de acusação.

Amanhã, na reabertura dos trabalhos, deverá ser votada uma última preliminar sobre se é válido incluir as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João e Mônica Santana no processo. Advogados de Dilma e Temer sustentam que o testemunho dos delatores não deveriam fazer parte do atual processo porque não constariam do processo inicial, movido pelo PSDB.

Benjamin lembrou, contudo, que na petição inicial já constava pedido para que fossem incluídas nos autos elementos colhidos pela Lava Jato sobre doações eleitorais de empreiteiras investigadas pela prática de corrupção em contratos superfaturados na Petrobrás. Desse superfaturamento viria o dinheiro que abasteceu as campanhas para presidente em 2014.