Portaria de Gilmar Mendes ameaça extinguir 49 zonas eleitorais na Paraíba

Das 77 zonas eleitorais existentes na Paraíba, 49 estão ameaçadas de extinção por força de portaria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que manda os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desativarem as zonas eleitorais que não tiverem no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

“A Portaria alcançará quase meio milhão de eleitores paraibanos, a maioria de pequenas cidades. Municípios como Solânea, São João do Rio do Peixe, Pedras de Fogo e Teixeira perderão suas zonas eleitorais. Até mesmo cidades como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras terão zonas eleitorais extintas, tendo que fazer o remanejamento de eleitores”, revela a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Através de nota publicada hoje (26) em seu portal, a entidade posiciona-se contra a medida e argumenta que “não há justificativa plausível para acatar o desmonte de uma Justiça composta por juízes e juízas eleitorais que conduzem de forma segura, eficiente e organizada as eleições”, observando ainda que a economia alegada pelo TSE não compensará os enormes prejuízos que serão causados ao eleitor.

Presidente da AMPB, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha garante que a medida prejudicará a segurança das eleições, especialmente onde a disputa é mais acirrada e necessita de toda a estrutura da Justiça Eleitoral para manter a ordem e viabilizar a manifestação dos eleitores de forma eficiente e pacífica.

A presidente da AMPB participou anteontem (24) de reunião em Brasília, juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidentes de TRE´s e presidentes das associações regionais, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a extinção das zonas eleitorais consideradas insuficientes pelos critérios adotados no TSE sob a presidência de Gilmar Mendes.

A AMB solicitou ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da Portaria. Caso não seja atendida, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do presidente do TSE.

  • Com informações e texto da Assessoria de Comunicação da AMPB

3 Comente Portaria de Gilmar Mendes ameaça extinguir 49 zonas eleitorais na Paraíba

  1. Daniel Disse:

    Portaria não se discute, se recorre ou se cumpre.
    Não importa a

  2. rfm Disse:

    Seria ótimo, o povo não esta nem um pouco com vontade de votar, e complicando as coisas , ai é que a abstenção vai ser grande. Vá em frente GILMAR MENDES!!!!

  3. Paulo Disse:

    Essa estória de preocupação com o eleitor é balela. Os juízes estão preocupados mesmo é com a gratificação gorda que recebem quando vão trabalhar na justiça eleitoral. Ademais, o eleitor não será prejudicado em nada, dizer que ele irá precisar votar em outra cidade é uma mentira deslavada. A diminuição do número de zonas eleitorais não afeta os locais de votação, nem mesmo o atendimento ao eleitor, pois podem-se se criar postos em qualquer cidade. Na verdade, essa redução de zonas traz grande economia ao erário, pois para cada ZE extinta o contribuinte não precisará pagar mais gratificações a juízes e promotores, funções comissionadas para chefes de cartório, aluguel de prédios, despesas com água, energia, telefone, comunicação de dados…. Os funcionários serão alocados para outra Zona Eleitoral. Essa redução de zonas eleitorais é benéfica sim, e a única coisa contra é o corporativismo de quem vai perder benesses. O pais só vai crescer quando os administradores tiverem coragem de contrariarem classes…o resto é balela.

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