Escritório explica contrato de R$ 8,3 milhões com Mamanguape

Sede do Escritório Monteiro e Monteiro em Recife (Foto: monteiro.adv.br)

Em nota encaminhada ao blog, o Escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Recife (PE), esclareceu na tarde desta quinta-feira (11) que o seu contrato com a Prefeitura de Mamanguape, de mais de R$ 8,3 milhões, é um contrato de risco para recuperação de créditos perante a União.

Explicou que a banca recebe um percentual a título de honorários, mas somente se recuperar algum valor do que o Governo Federal deixou de repassar ao município por conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, antigo Fundef), entre 1998 e 2006. Não existe, portanto, cobrança antecipada ou pagamento de valor mensal à firma pela Prefeitura, garante.

“Aliás, o futuro e eventual ato de pagar os honorários sequer será feito pelo Município, mas sim pela própria União com a autorização Judicial e após constatada a legalidade da contratação – procedimento este respaldado na lei”, acrescenta a nota do Escritório, reproduzida a seguir, na íntegra.

Só para lembrar

Como se pode ver e conferir neste link, que remete à matéria publicada sobre o assunto, em nenhuma linha questiona-se a legalidade do contrato. O texto, de natureza estritamente jornalística, apenas expressa a perplexidade de opositores do governo municipal diante das cifras que envolvem a prestação do serviço. Ponto dois: o Escritório Monteiro e Monteiro foi contactado e demandado desde ontem (10), pela manhã, para prestar os esclarecimentos finalmente encaminhados na forma como reproduzidos acima.

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