Estado e municípios devem mais de R$ 47 milhões ao Fundeb. Senador pede parcelamento

Mendonça Filho pediu prazo de 48 horas para estudar solução (Foto: Portal25Horas)

O Governo do Estado deve mais de R$ 12,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Os municípios paraibanos, somados, devem R$ 35 milhões. A informação foi divulgada hoje (25) pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi ao Ministério da Educação (Mec) pedir o parcelamento daqueles débitos.

“A solução pode vir na forma de uma Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso, que permita o parcelamento da dívida do Governo do Estado e dos municípios paraibanos com o Fundo”, revela nota da Assessoria de Imprensa do senador, acrescentando que o ministro Mendonça Filho, da Educação, com quem Cássio esteve, pediu prazo de até 48 horas “para ver o que é possível fazer para desafogar o caixa” de Estado e prefeituras em débito.

Segundo o senador, o débito junto ao Fundeb é consequência da frustração de arrecadação de estado e municípios, porque os valores do Fundo são repassados por Brasília com base na receita estimada (que não se confirma) nos entes federativos. “Quando é feito o encontro das contas, e verifica-se que a arrecadação foi menor, é feito o ajuste, e quem arrecadou menos, naturalmente, tem que devolver”, explica.

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais, como, por exemplo, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, detalha a assessoria do senador.

“Além da Paraíba, também estão no negativo e serão debitados municípios dos estados do Maranhão, Bahia e Ceará. Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso do magistério, apenas 5 terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí”, complementa.

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