UEPB vai à Justiça para obrigar governo a parar cortes de recursos

Reitor Rangel Júnior, da UEPB (Foto: UFPI)

Cansado de contemporizar e de esperar uma trégua nos sucessivos cortes de recursos a que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) julga ter direito, o reitor Rangel Júnior decidiu recorrer à Justiça para forçar o Governo do Estado a regularizar o repasse dos duodécimos da instituição definidos em lei orçamentária.

Para tanto, a Reitoria da UEPB anunciou na manhã de hoje (7) a revogação total da Portaria nº 246/2017, que estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito da Instituição, “e a adoção de medidas legais junto ao Poder Judiciário, por parte da Procuradoria Geral da Universidade, objetivando a regularização dos repasses de duodécimo da Instituição”.

Em nota distribuída por sua Assessoria de Comunicação, a UEPB assinala que no expediente em que revoga a portaria de restrições administrativas “o reitor Rangel Junior considerou que, apesar das medidas restritivas adotadas pela Reitoria no âmbito da aplicação dos recursos previstos no orçamento, o Governo do Estado da Paraíba vem executando cortes contínuos no repasse do duodécimo neste primeiro trimestre de 2017”.

Rangel ressalta ainda que apesar da situação financeira e orçamentária da UEPB ter se agravado, até o presente o Governo do Estado não sinaliza com qualquer medida saneadora do problema.

“Em relação às medidas legais para garantir a regularização dos repasses do duodécimo da Instituição e o cumprimento da Lei 7.643/2004, que dispõe sobre a autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba, foi considerada a necessidade urgente de adotar providências que garantam a execução do orçamento, nos termos em que foi aprovado, e a incongruência orçamentária e financeira entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Cronograma Mensal de Desembolso (CMD), publicado em 25 de janeiro de 2017”, diz o comunicado da Reitoria.

O reitor Rangel Júnior queixa-se ainda “da falta de respostas por parte do Executivo Estadual aos inúmeros ofícios encaminhados pela Administração da UEPB, cobrando explicações para os sucessivos cortes; e a identificação de flagrante desrespeito, por parte do Executivo Estadual, aos ditames da Lei 7.643/2004”.

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3 Respostas para UEPB vai à Justiça para obrigar governo a parar cortes de recursos

  1. Robson escreveu:

    Este reitor esteve aliado a RC para tirar a ex-reitora combativa. Mais um que leva um “canto de carroceria” do governador…

  2. Newton Mota escreveu:

    A Universidade parece que acordou. Precisa se impor enquanto Instituição. Cobrar respeito. De joelhos somente a Deus ! Exigir o cumprimento da Lei é mais que obrigação.

    • Newton Mota escreveu:

      O governo estadual é versado em fechar escolas,e se a Universidade não buscar a sociedade civil organizada e denunciar a perseguição política administrativa da qual está sendo alvo fácil, com certeza será fechada.