Taxistas comemoram na Câmara (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Motoristas de táxi de João Pessoa comemoram desde a noite de ontem (4) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5587/16, que regulamenta serviços remunerados de transporte individual por meio de aplicativos, como o Uber. Não significa, contudo, que as regras aprovadas nessa terça-feira já estão valendo. Pelo contrário. Ainda têm um longo e tortuoso caminho pela frente.

A matéria ainda será apreciada pelo Senado e se lá for modificado terá que voltar para a Câmara, onde as emendas serão submetidas a uma votação. Aprovadas ou não as alterações, o projeto será enviado finalmente ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Caberá a Michel Temer, portanto, sancionar do jeito que chegou, vetar total ou parcialmente o projeto. Se vetar, os vetos terão que voltar ao Congresso para serem mantidos ou derrubados por Câmara e Senado em sessão conjunta.

Se o veto for parcial, o resto já sancionado passa a valer imediatamente. Se os vetos forem derrubados, incorporam-se automaticamente ao texto da lei já sancionada, mas os dispositivos agora liberados não podem retroagir. Entram em vigor somente a partir da data da decisão do Congresso. Todo esse trâmite legislativo indica, portanto, que a comemoração de agora dos taxistas é precipitada, porque o projeto de lei pode até ser desfigurado no Senado para permitir que os aplicativos funcionem no Brasil sem as restrições aprovadas que os transformam em táxis convencionais.

Além do mais, a potência mundial em que se transformou a Uber, uma empresa de matriz norte-americana, deve ser levada em conta. Com valor de mercado avaliado atualmente em 52 bilhões de dólares, ela está presente em 108 países e no Brasil opera regularmente em pelo menos 30 das maiores cidades brasileiras, com mais de um milhão de usuários.

Significa que os serviços de táxi por aplicativo têm força econômica e podem adquirir força política, influenciando congressistas e governo. Sem contar o que podem obter na Justiça, à qual deverão recorrer alegando inconstitucionalidade da possível lei por interferência no domínio privado. Como se fosse pouco, é inegável o prestígio do Uber e similares junto aos consumidores. Em razão da agilidade, comodidade e preços de corridas mais em conta do que as oferecidas pelo táxi comum.

Vídeo: a comemoração dos taxistas nas galerias da Câmara