Eventual cassação de Ricardo Coutinho (PSB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não deverá encurtar em um dia sequer o mandato do atual governador. E, mesmo que venha a ser cassado, terá acumulado poder suficiente para eleger o seu sucessor pela via indireta, na Assembleia Legislativa, onde tem folgada maioria.

Os adversários de Ricardo sabem disso, especialmente os que foram à Justiça Eleitoral pedir a sua cassação, na expectativa de que o julgamento e o trânsito em julgado de uma condenação do governador ocorressem até a primeira metade do mandato em curso. Com isso, Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014, retornaria ao Palácio da Redenção e à Granja Santana.

Mas a competência das manobras procrastinatórias do jurídico de Ricardo, com auxílio luxuoso de uma irrecorrível morosidade judicial, jogou pras calendas os prazos de julgamento no TRE-PB das ações com maior potencial de cassação do governador. Ao mesmo tempo, para os cassistas o sonho acabou. É praticamente nula a possibilidade de o líder deles retomar o poder no Estado até 2019 por alguma decisão definitiva da Justiça Eleitoral contra o ‘inimigo’.

De seu lado, para adiar até não poder mais uma baixa desonrosa do governo, Ricardo tem a seu dispor uma miríade de manobras protelatórias conhecidas genericamente como recursos. Nessa receita cabem recursos parciais, especiais, ordinários, embargos, agravos etc., mas o primeiro deles – e o mais importante – é um pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no governo, em caso de vir a ter o mandato cassado.

O TSE sempre atende a esses pedidos, para não traumatizar de imediato a administração pública por conta de uma abrupta troca de comando. Mas o próprio TRE pode decidir cassar e, ao mesmo tempo, manter o governante da hora no cargo até que o processo chegue a Brasília e seja apreciado na instância superior. Há sinais de fumaça – favoráveis a Ricardo – apontando nessa direção.

O próprio Cássio é testemunha e beneficiário desse abono permanência. Foi cassado do cargo de governador do Estado em julho de 2007 e se esticou no posto, por obra e graça de liminar do TSE, até fevereiro de 2009. Ou seja, tirou dois anos e quase dois meses de um mandato que, segundo a Justiça Eleitoral, foi conquistado com abuso de poder político e econômico em 2006. A mesmíssima coisa de que o poderoso da vez é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que os girassóis e o sol que os ilumina derrotaram em 2014.

O governador de agora está a um ano e oito meses do término do seu mandato. Ou seja, se for condenado, nem vai precisar pedir isonomia de tratamento à Justiça para ficar no governo por tempo igual àquele que Cássio ficou até ver sua cassação confirmada no TSE. Ricardo já está no lucro e nele deve permanecer até 31 de dezembro de 2018. Diante de tais projeções e perspectivas, resta aos cassistas sonharem unicamente com a inelegibilidade do sol dos girassóis por oito anos.