Participantes da reunião comemoram aprovação de proposta de consenso (Foto: Assessoria/Anísio Maia)

Reunido na manhã desta segunda-feira (3) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em João Pessoa, o Conselho Gestor de Transporte Complementar de Passageiros aprovou um conjunto de normas operacionais para funcionamento regular do chamado transporte alternativo em toda a Paraíba.

As normas foram propostas pelo deputado Anísio Maia (PT), que representa a Assembleia Legislativa no Conselho, e segundo ele foram acolhidas de forma consensual pelos demais componentes do órgão – representantes dos alternativos, de empresas de ônibus, órgãos municipais de trânsito, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Poder Executivo estadual.

“Nossa proposta resolveu um impasse que existia há muito tempo entre os empresários e os trabalhadores do transporte alternativo. Finalmente, o sistema que agora se chama transporte complementar, será organizado em todo o estado da Paraíba. Agora os usuários terão a garantia de conforto, tabela de preços, itinerário definido, manutenção do veículo e fiscalização,” comemorou Anísio Maia.

Segundo nota distribuída no final da tarde pelo deputado, o agora chamado Transporte Complementar deverá ter terminal próprio em cada localidade de atuação, não terá caráter urbano, será necessariamente intermunicipal e seus passageiros deverão ser direcionados à cidade pólo mais próxima.

Além disso, linhas pertencentes ao sistema convencional poderão ser repassadas ao complementar e fica proibido levar passageiro de uma cidade pólo a outra. João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Cajazeiras são as cidades pólos.

“Também aprovamos a possibilidade dos dois sistemas funcionarem em uma mesma linha, mediante aprovação do Conselho e regulação do DER. Patos e Guarabira já terão sistema misto, operando em horários alternados, já que apenas o convencional não atende à demanda dos usuários”, informou o deputado.

Anísio Maia lembra que o Sistema de Transporte complementar foi instituído pela Lei Estadual 10.340 de 2014 e o Conselho Gestor foi criado pela Lei Estadual 10.673 de 2016. Ambas de autoria do Executivo e por ele relatadas na Assembleia. “A decisão de hoje torna uma realidade o que só existia no papel. É uma conquista de toda a população, ouvindo todos os interessados e envolvidos, sem prejudicar ninguém e pensando no bem estar dos usuários”, declarou o deputado.

• Com Assessoria de Imprensa do deputado Anísio Maia