TRE adia outra vez julgamento de Aije que pode cassar Ricardo

TRE em sessão (Foto: Arquivo/TRE)

Sob alegação de “justificada ausência” do relator, desembargador Romero Marcelo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou de 10 para 17 de abril o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostos usos e abusos da PBPrev na campanha de 2014.

Com o novo adiamento, se realmente for apreciada na sessão de 17 de abril, faltarão apenas três dias para a Aije da PBPrev completar um ano que está pronta para ser julgada. Completará também dois anos e quatro meses desde que foi ajuizada pela coligação A Vontade do Povo, que disputou o Governo do Estado em 2014 tendo como candidato o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Significa que essa ação extrapolou todo e qualquer prazo de tramitação prevista em lei, prazo que não poderia ultrapassar doze meses em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Ou seja: desde dezembro de 2015, a Aije da PBPrev não apenas deveria já ter passado pelo TRE como também já ter sido objeto de um veredito definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), em respeito ao princípio da duração razoável do processo, uma ação que possa resultar em perda de mandato eletivo não pode extrapolar o período máximo de um ano de tramitação. O prazo deve ser contado a partir de quando a ação for apresentada à Justiça Eleitoral.

De qualquer modo, mesmo que a maioria dos juízes do TRE venha a votar favoravelmente à cassação do governador nesse caso, inclusive concordando com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), uma condenação de Ricardo agora dificilmente reduzirá um dia sequer do mandato conquistado nas urnas de 2014.

Uma decisão contrária ao governador no dia 17 de abril não o removerá do cargo. Além de passível de recursos junto ao TRE, o processo teria um julgamento em definitivo pelo TSE muito provavelmente em alguma data posterior às eleições de 2018.

A preço de hoje, portanto, são de no mínimo 99% as chances de Ricardo Coutinho ‘tirar todo o mandato’, mesmo condenado. Até que as Aijes que pedem a sua cassação cheguem a Brasília, o TSE estará envolvido com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, cujo julgamento deverá consumir todo o restante deste primeiro semestre. Depois, dedicar-se-á aos recursos que certamente serão interpostos contra qualquer decisão que venha a ser tomada em relação ao que os vencedores de 2014 fizeram – ou deixaram de fazer – na campanha presidencial daquele ano.

4 Comente TRE adia outra vez julgamento de Aije que pode cassar Ricardo

  1. Ora, tirar um ruim, mas trabalhador e zeloso pela coisa pública e colocar um outro que apenas satisfaça os desejos famintos de políticos aliados e volte a afundar as finanças do Estado e deixá-lo ingovernável, é preferível deixar este que é ruim para os políticos e não satisfaz as grandes gulas de políticos sedentos de cargos, mesmo sem que seus apaniguados tenham um mínimo de conhecimento de pastas que possam ocupar, não é justo com o Estado da Paraíba. Que se danem as AIJ’s que o acusam sem grandes fundamentos, até porque, quando deixou seu governo, há apenas uma semana de sua cassação deixou a máquina administratrivo-financeira do Estado cheia de Planos de Carreira, Cargos e Salários de diversas categorias para deixar o erário ingovernável. Eis a situação e o retrato de tudo.

  2. Antonio Carlos Ferreira de Mélo Disse:

    Não sou nenhuma Filó, mas,Já era esperava essa decisão, e se iniciarem o julgamento dia 17 proximo, vai aparecer alguem pra pedir vistas e protelar mais uma vez o julgamento, uma graça esse processo

  3. rfm Disse:

    Pra mim, nenhuma novidade.

  4. lucas Disse:

    Novidade seria o julgamento..é claro que estão procastinando o tempo todo para que esse processo só termine apos as Eleições.. Vergonha desse TRE.

Comente

Não publicamos ofensas pessoais. O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *