Fundo do Ministério da Justiça financiou ong de Herman Benjamin

Ministro Herman Benjamin, do STJ e do TSE (Foto: TSE)

Matéria publicada hoje (31) na revista eletrônica Consultor Jurídico revela que o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), administrado pelo Ministério da Justiça, financiou há quatro anos projeto de instituto criado pelo ministro paraibano Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Benjamin não apenas fundou como presidiu o Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, que em 2012 recebeu do FDD R$ 398 mil para tocar um projeto “com uma descrição bastante complicada”, destaca o autor da matéria da Conjur, Marcos de Vasconcellos, chefe de Redação da revista.

Eis a descrição: “Divulgar o pagamento por serviços ambientais – PSA como um mecanismo de conservação ambiental; sistematizar experiências e avaliar o estado de implementação e a efetividade das sete normas estaduais que estabelecem o PSA no país (biodiversidade e retenção de carbono), aprovadas até o final de 2010 (AM, AC, ES, MG, SC, PR e SP), de forma a permitir uma avaliação crítica sobre a aplicação deste novo instrumento e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento normativo em todas as esferas da federação”.

Não há nem deve haver qualquer irregularidade, mesmo que formal, no fato de o Instituto criado pelo ministro ter recebido aqueles recursos, mas chama a atenção o fato de o financiamento ter sido aprovado por um conselho do qual faria parte, à época, o próprio Benjamin.

O órgão, intitulado Conselho Federal do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, é formado por representantes de ministérios e entidades civis, entre as quais dois institutos criados e presididos pelo ministro do STJ e do TSE. Além do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, também é dele o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Por essa e outras, Vasconcellos considera que as decisões do conselho gestor do FDD passam por “juízes do próprio jogo”, vez que “pelo menos três vezes nos últimos sete anos o Fundo financiou projetos das próprias entidades que ocupam ou ocuparam cadeiras no conselho que decide onde aplicar as verbas”. E arremata revelando que essas entidades, juntas, “abocanharam R$ 1,6 milhão” no período.

O outro lado

Ouvido pela Conjur, o presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, José Rubens Morato Leite, afirmou que o estudo financiado com a verba do Fundo serviu para dar subsídios para um marco regulatório nacional sobre o “pagamento por serviços ambientais”. Segundo ele, “partes da pesquisa já foram publicadas e podem ser vistas no site do instituto”. Além disso, “as análises dos dados levantados pela ONG foram usadas em diversos outros estudos”.

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  1. João Lobo Disse:

    Começou. O ministro Benjamin é um homem sério, honesto e tem uma carreira totalmente fundamentada na competência. Não é ministro por acaso. Não foi indicado para o cargo por conchavos políticos. Respeitem um dos homens mais probos desta republiqueta de faz de conta. Que diga o Alexandre Frota, ops! Morais.

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