Paraíba e Paraná fazem escola: assédio judicial contra jornalistas chega ao Espírito Santo

A prática de processar jornalistas por ‘crime de opinião’ ou ‘danos morais’ não é privilégio de governantes da Paraíba nem de juízes do Paraná. No Espírito Santo, PMs resolveram adotar o mesmo procedimento, o mesmo padrão de assédio judicial, para intimidar ou censurar a liberdade de expressão.

A exemplo do que membros do judiciário do Paraná fizeram com a Gazeta do Povo ano passado, o jornal capixaba A Gazeta está na mira de policiais militares, que vêm movendo ações orquestradas contra a publicação. Tudo por causa de uma charge (reproduzida acima), publicada em 18/2, assinada pelo cartunista Amarildo.

De acordo com o diário, circulam nas redes mensagens de áudio estimulando integrantes da PM a acionarem a Justiça contra o jornal. “Frente as inúmeras notícias tendenciosas com fulcro em deturpar luta digna e legítima de nossa nobre e valorosa categoria, o grupo A Gazeta tem veiculado matérias que em muitas vezes são baseadas em falsos dados (…) Como ponto culminante da tentativa maquiavélica foi então publicado [sic] imagem tipo charge onde policial militar é transvestido [sic] de bandido”, diz trecho da mensagem, que conta, inclusive com e-mail e telefone para contato caso os servidores tenham interesse em seguir com a reclamação na Justiça.

Ao todo, já tramitam cinco ações contra a Gazeta por causa da publicação, alegando danos morais. Quatro delas, idênticas, em Vitória e uma em São Mateus, cidade do Norte do Estado. Por isso, a corregedoria da OAB local abriu um procedimento para apurar eventual captação irregular de clientes por parte de advogados.

Segundo Andre Hees de Carvalho, editor-chefe de Jornalismo Impresso e Online do Grupo Gazeta, as quatro ações da Grande Vitória têm o mesmo texto: “Tudo indica que há um movimento orquestrado para incitar a abertura de ações para intimidar e inibir o nosso trabalho jornalístico”.

“O uso de ações como tentativa de intimidar a imprensa representa uma visão equivocada do papel do jornalismo numa sociedade livre”, afirmou o presidente OAB-ES Homero Mafra à Gazeta. “Na verdade, as pessoas não estão incomodadas com o que a notícia pode trazer. Elas querem impedir que a notícia ou a charge ocorra”.

Abert, Aner e a ANJ manifestaram, em nota conjunta, “preocupação” com o caso. “Recorrer à Justiça é um direito constitucional assegurado a todos. Mas a ação coordenada contra determinada publicação jornalística pode ganhar contornos de assédio judicial”, afirmaram as entidades.

  • Do Portal dos Jornalistas, com Redação & Cia.

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