Juíza sugere ao governo estadual usar dinheiro da venda de prédios para quitar precatórios

Juíza Lúcia Ramalho (Foto: Helder Moura)

A juíza Lúcia de Fátima Ramalho, do 6º Juizado Especial Cível do Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, sugeriu que o Governo do Estado destine ao pagamento de precatórios parte do dinheiro que apurar na venda de prédios como o do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, uma das principais da Capital.

Ela deu tal sugestão na quinta-feira (9), em entrevista ao programa Direto ao Assunto, do jornalista Marcelo José, transmitida ao vivo pela Internet (veja o vídeo no final desta matéria). A entrevistada revelou que há sete meses o governo estadual não repassa ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) os recursos necessários para pagar a milhares de pessoas que há mais de dez anos aguardam e lutam para receber, via precatório, o que o Estado lhes deve.

Lúcia de Fátima lembrou que entre os credores uma parcela considerável é formada por gente com mais de 70 anos que vive a angústia de assistir, impotente, ao descumprimento contínuo de uma obrigação imposta ao Estado pela própria Justiça. Enquanto isso, processos que jamais chegam ao fim e a seus objetivos são instaurados pelo TJPB para o sequestro de verbas controladas pelo Poder Executivo com vistas a resolver os débitos com os titulares de precatório.

A juíza entende que o o dinheiro da venda de prédios deve ser aplicado em funções essenciais de Estado, como a educação, mas será muito bem empregado também se for usado para quitar precatórios. A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, faculta aos governos estaduais leiloarem bens para aquela finalidade, mas não toca no assunto o pedido de autorização para venda dos imóveis encaminhado pelo governo à Assembleia.

Muitas vítimas da habitual inadimplência do Estado estão se mobilizando e contactando deputados para que proponham emendas à matéria encaminhada à Assembleia. Uma das ideias, que já teria sido apresentada e acolhida pelo deputado Raniery Paulino, consistiria em permitir aos credores de precatórios usá-los para participar do leilão dos prédios.

Clique aqui para ler mais sobre o problema e entender porque o governo estadual é bem sucedido no seu esforço para não pagar ou protelar ao máximo o pagamento de precatórios.

  • E veja agora a entrevista da juíza Lúcia Ramalho a Marcelo José

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2 Respostas para Juíza sugere ao governo estadual usar dinheiro da venda de prédios para quitar precatórios

  1. Ricardo escreveu:

    Parabéns a nobre Juíza que merece todo nosso respeito

  2. alberto corte real escreveu:

    O governo federal devia fazer com os precatórios o mesmo que fez com as contas inativas do FGTS. sabemos que existe dinheiro nos bancos guardados para pagar os precatórios mas nenhum politico se interessa em ajudar as pessoas para receberem seus direitos. so se lembram do povo no periodo eleitoral.