A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) divulgou hoje (3) documento no qual repudia a ação da Prefeitura de João Pessoa que no mês passado arrancou e removeu vegetação da margem do Rio Jaguaribe, ao lado da nova ponte da Avenida Beira-Rio.

A Comissão deliberou na última sexta-feira (24.2) “pela rejeição das ações desenvolvidas e apoio sólido à apuração de responsabilidade pela supressão e retirada da vegetação”, colocando-se à disposição de todos que queiram denunciar e combater qualquer intervenção de órgão público ou privado ou pessoa contra o meio ambiente.

O documento da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB é assinado pelos advogados Pedro Nóbrega Cândido, presidente, e os membros Priscilla Carneiro de Oliveira, Rafael Maia Muniz da Cunha e Ana Flávia Queiroga.

Divergências de peso

Fugindo ao formato tradicional de manifestações escritas do gênero, os jovens advogados que elaboraram o entendimento da OAB-PB sobre o assunto ressaltam divergências de opinião da Prefeitura de João Pessoa que incluem de Papa a Prêmio Nobel.

No tópico ‘Pensamentos Diferentes da Prefeitura’, mostram entre outros posicionamentos divergentes aqueles fundamentados na lei (Novo Código Florestal), na religião (Encíclica Papal Laudato Si, de 2015, na qual o Papa Francisco condena o desenvolvimento irresponsável) e nos ensinamentos do Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen.

Segundo o escritor e economista indiano citado por Pedro e seus colegas, quando o desenvolvimento baseia-se na premissa de que ações imediatistas urbanas sobrepõem-se ao meio ambiente “haverá uma perda da qualidade ambiental de rios, mananciais, ar que custará dezenas de vezes mais para ser (quanto possível) restaurada”.

Clique aqui para ler o documento completo da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB.