STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

O despacho do ministro Barroso

Em 22/2/2017: “(…) Diante do exposto, com base na competência disposta no art. 38, I, do RI/STF, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo. Notifique-se a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.”

Terceira eleição em quatro meses

Por conta de sucessivas ações e recursos ajuizados no Supremo, a sucessão da Mesa Diretora do TJPB, para além da guerra jurídica que protagoniza, constitui um caso único na história dos tribunais de justiça em todo o Brasil. Em nenhum outro aconteceram, como está para acontecer na paraíba, de o mesmo tribunal realizar três eleições para presidente, vice e corregedor em quatro meses.

A primeira eleição a ser judicializado nesse período foi realizada em 16 de novembro de 2016. Foram eleitos os desembargadores João Alves (presidente), Leandro do Santos (vice) e José Aurélio (corregedor). Exatamente um mês depois, por ordem do então ministro Teori Zavascki, deferindo liminar requerida pelo desembargador Márcio Murilo, aquelas eleições foram anuladas. Seis dias depois, o TJPB realizou nova votação e dela saíram vitoriosos os desembargadores Joás Filho (presidente), João Benedito (vice) e José Aurélio (corregedor).

A primeira eleição foi anulada porque não observou o que manda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê a ascensão dos desembargadores mais antigos aos cargos da Mesa Diretora. Há três anos, o TJPB inovou e decidiu abrir o processo eleitoral à participação de todos os desembargadores.

Brechas para anulações

Há pouco mais de dois anos, um grupo circunstancialmente majoritário no Pleno do Tribunal impôs a mudança na regra eleitoral do órgão e conseguiu eleger o desembargador Marcos Cavalcanti presidente, em 12 de novembro de 2014. Junto com ele, foram eleitos José Ricardo Porto vice-presidente e Arnóbio Teodósio corregedor. Não houve contestação judicial e o triunvirato governou tranquilo o Poder Judiciário da Paraíba por todo o mandato encerrado em 31 de janeiro último.

A mesma resolução que ‘democratizou’ as eleições no TJPB foi aplicada em novembro passado na eleição de João Alves para presidente, mas dessa vez o questionamento foi bater no STF na forma de reclamação assinada por Márcio Murilo, que é o mais antigo da Casa ao lado de Joás Filho e Saulo Benevides.

Mesmo sendo a ‘bola da vez’, Márcio concorreu apenas formalmente na eleição de dezembro e trabalhou para a eleição de Joás Filho. De qualquer modo, a ‘chapa’ eleita cometeu o mesmo vício das anteriormente ‘cassadas’: José Aurélio, justamente o mais ‘moderno’ entre os desembargadores, disputou cargo e foi eleito para a Corregedoria, abrindo brecha para nova contestação no Supremo, dessa vez pelo preterido Saulo Benevides. Que agora, graças à determinação de Roberto Barroso, deve ser eleito novo presidente do TJPB.

2 Comente STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

  1. Em se tratando de uma Casa Judiciária de cumprimento das Leis, inclusive em nível estadual a maior, é de se estranhar que os pares estejam se degladiando, enquanto que acho eu, deveriam estar todos um união, pois, de uma maneira ou de outra todos acabam ascendendo a direção superior da Corte. Ingressarem no Supremo contra a primeira eleição havida em novembro de 2016 foi um ato de rebeldia e tornar público que todos por lá vivem de espadas em punho para defender seus interesses pessoais e que o Poder sobe as suas cabeças. Ora, hoje foi eleito João Alves, amanhã será Joás ou Solon, e assim por diante. É assim que funciona a democracia. Mas, se assim agem os Desembargadores, que exemplo está se dando aos juridicionados que buscam naquela Corte máxima de leis do Estado resolver suas querelas, não agirem desta forma. Que DEUS os abençõe e também aquela Casa Jurídica.

  2. Ônio Emmanuel Lyra Disse:

    Acredto, que só há um remédio:
    DEMOCRACIA PLENA GERAL E IRRESTRITA (PARA OS TRÊS PODERES), COMO PREVÊ A CONSTITUIÇÃO…!!! (ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO)
    #VIVAADEMICRACIA
    #VIVAACONSTITUIÇÃO
    #VIVAAREPUBLICA

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