TJ vai publicar no DJe atos da Defensoria que governo do Estado bloqueia no Diário Oficial

Madalena Abrantes, defensora pública-geral (Foto: ClickPB)

Graças a um acordo firmado na última semana, a Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) vai finalmente furar o bloqueio aos seus atos no Diário Oficial do Estado e passar a publicá-los no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Para tanto, foi celebrado um termo de cooperação técnica entre Tribunal e Defensoria. O documento recebeu as assinaturas da defensora pública-geral Madalena Abrantes e do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Filho. O próprio termo foi publicado no DJe de sexta-feira (17).

“O termo está fundamentado no artigo 116 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). Dessa forma, podem ser publicados atos diversos editados pela Defensoria Pública, como exonerações, nomeações e remanejamentos”, explica nota divulgada na tarde de hoje (20) pela Defensoria.

O defensor público Gerardo Rabello informou que graças a essa parceria as portarias de nomeação dos concursados deverão ser publicadas proximamente. A publicação dos atos está sub judice, ou seja, aguardando desfecho do processo que se encontra no TJ para apreciação de mérito.

Há mais de um ano, a DPPB tenta dar posse a 43 novos defensores públicos aprovados em concurso público realizado em 2015, mas o Governo do Estado impede a publicação das portarias de nomeação no Diário Oficial da Justiça.

No começo deste ano, os concursados conseguiram em primeira instância uma ordem judicial para obrigar o DOE a publicar os atos, mas o governo recorreu e sustou a decisão através de liminar que lhe foi concedida pelo então presidente do TJ, Marcos Cavalcanti, em janeiro último.

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