O seguro é pago a quem aderiu ao programa e comprovadamente perdeu 50% da lavoura (Foto: MDA)

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) denunciou hoje (17) que o Governo da Paraíba não repassou os recursos do Fundo Garantia-Safra, relativo ao ano de 2016, e com 31 mil agricultores de 64 municípios ficarão sem receber o benefício que compensa as perdas da lavoura em decorrência da seca prolongada.

“A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário constatou que o Governo do Estado da Paraíba não realizou o aporte ao Fundo Garantia-Safra”, informa nota distribuída na tarde desta sexta-feira pela Assessoria de Imprensa do parlamentar, acrescentando que a safra perdida que deveria ser coberta pelo Garantia-Safra está espalhada pelas regiões do Cariri, Curimataú, Brejo e Compartimento da Borborema.

Benjamin explicou que a Caixa Econômica Federal “não identificou nenhum aporte ao Fundo Garantia-Safra do Estado da Paraíba referente aos agricultores aderidos de 64 municípios, classificados como região 2, no valor de R$ 3.831.018, referente à safra 2015/2016. O prazo encerrou em 20 de dezembro de 2016”.

O deputado lamentou a falta de atenção por parte do Governo do Estado com uma providência salvadora para uma milhares de pequenos agricultores castigados pela estiagem. Afirmou que entrou em contato com a Casa Civil da Presidência da República para buscar saídas para o problema e conversou com o ministro Antonio Imbassahy.

“O assunto é muito sério, já que a omissão do Estado fez com que o contrato fosse quebrado e essas pessoas ficassem sem receber o Garantia-Safra e também impossibilitadas de fazer o cadastro para este ano. Precisamos que o Governo se explique e que ajude a encontrar saídas para esse problema”, cobrou.

A situação torna-se ainda pior porque, segundo Benjamin, além de não realizar o depósito relativo ao ano passado, o Governo do Estado corre o risco de inviabilizar o pagamento do benefício para o ano de 2017. E explicou:

O prazo para adesão dos agricultores para safra deste ano está condicionado à regularidade do processo do ano anterior. Nesse caso, conforme documento emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar, a situação teria que ter sido resolvida até o período de adesão dos agricultores paraibanos da região 2, que encerrou em 31 de janeiro de 2017, visto que o período de plantio daquela região é fevereiro, março e abril.