Caso Oi: edital mudou para dispensar comprovação de solvência financeira. Veja documentos

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Técnico questiona se vão desperdiçar investimento feito em fibra ótica no Estado (Foto: Secom-PB)

Comprovar boa situação financeira da empresa é uma das principais exigências aos interessados em fornecer serviços de comunicação multimídia ao Governo do Estado, mediante licitação (pregão) agendada para a manhã desta sexta-feira (18). A comprovação de boa situação financeira viria por avaliação, entre outros, de um índice de solvência geral. Mas um novo item colocado em nova versão do edital dispensou a empresa vencedora de se mostrar comprovadamente solvente.

Para entender melhor, leiam com atenção o primeiro item deste documento (b), que exige dos licitantes balanços que comprovem a boa situação financeira. Agora, prestem mais atenção ainda no item b.3, que remete à análise financeira do licitante mediante Índice Geral de Solvência (SG) e outros. E o b.4 que exige comprovação de patrimônio ou capital líquido de no mínimo 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 12,7 milhões (considerando que os serviços custarão R$ 127 milhões ao erário).

 

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A próxima reprodução de página do edital já traz uma alteração significativa. Atentem que aparece um novo dispositivo (b.3.1) estatuindo que a comprovação do patrimônio ou capital líquido de 10% do valor do contrato dispensa a apresentação do índice de solvência.

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O que diz um técnico ouvido pelo blog

Leia a seguir explicações de um técnico ouvido pelo blog que lançam novas luzes sobre essa licitação. Ele faz ainda questiona o Governo do Estado por supostamente não utilizar toda a rede de fibra ótica que implantou em João Pessoa, sugerindo que por trás dessa decisão estaria o propósito de fechar um milionário contrato com a Oi pelos serviços de comunicação multimídia que estavam para ser licitados nesta sexta, por um valor total de R$ 127 milhões.

É preciso explicar bem sobre a história dos índices de avaliação dos balanços e demonstrações contábeis das empresas concorrentes nessa licitação. Vamos lá.

1) O Termo de Referência, desde o começo, (folhas 89, 371, 478, 552, 586 etc.) pedem comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor estimado (+- R$ 12milhões).

2) Os Editais (o técnico cita as folhas 310, 378, 400, 436 do processo administrativo da licitação) pediam a comprovação dos índices do balanço SG, LC e LG maiores que 1 e, independentemente, capital ou patrimônio líquido de 10% (R$ 12 milhões).

3) No dia 25/10/2016, o pregão foi adiado para o dia 10/11/2016 e no novo edital sumiram as exigências dos índices LC (Liquidez Corrente) e LG (Liquidez Geral), ficando apenas o SG (Solvência Geral) maior que 1, folha 565 (item “b.3”), com a apresentação de patrimônio ou capital líquido de 10% do valor estimado suprindo a falta de um “SG” menor que 1.

Por  que fizeram isso, presumivelmente? Porque a Oi (Telemar Norte Leste S/A) está em recuperação judicial (veja cópia de resultado de pesquisa no TJRJ) e nem de longe teria os índices pedidos. Ao estabelecer, voluntariamente, porque não tem pedido de esclarecimento ou impugnação da Oi contestando isto, que o patrimônio/capital líquido supriria o índice, os promotores dessa licitação permitiram que ela participasse.

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Outros questionamentos do mesmo técnico

  1. Quantas empresas na Paraíba tem capital ou patrimônio líquido de R$ 12 milhões?
  2. O governo do Estado gastou dezenas de milhões para implantar a Rede de Fibras Ópticas de João Pessoa com mais de 120 km de fibra lançada, objetivando interligar todos os órgãos de João Pessoa.
  3. Nesta licitação estão comprando 212 links de comunicação e 370 links de Internet em João Pessoa, por 4 anos. Vão jogar fora o dinheiro investido na rede de João Pessoa?
  4. Outra coisa, com R$ 127 milhões dá para lançar quase 10 mil quilômetros de fibra, suficiente para dar a volta na Paraíba umas seis vezes.

 

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