O pagamento por boleto bancário, da forma como vigora há 20 anos no país, será substituído a partir do começo do ano por uma nova “Nova Plataforma de Cobrança”. Mas, desde já, começam a surgir questionamentos à mudança que significa, na prática, efetuar a quitação apenas dos boletos daqueles que contrataram o serviço à rede bancária.

A mudança, anunciada desde setembro pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), começou a ser questionada por causa de uma eventual elevação de custos para quem contrata esse serviço à rede bancária. E, também, pelo temor de indução à perda de empregos, num momento de crise que afeta indistintamente as empresas de quase todos os segmentos econômicos.

Na opinião do consultor paraibano em organização e finanças Josiclei Cruz, de João Pessoa, a opção única de emissão de boleto com registro vai penalizar, principalmente, pequenas e médias empresas, e mais especialmente ainda aquelas que trabalham com e-commerce (vendas pela Internet), porque representará aumento de custos.

Ele cita, a propósito, o exemplo das escolas particulares, onde cerca de metade das mensalidades é paga via boletos bancários. “Cada boleto/mês da escola particular do meu filho tem um custo de R$ 5,90, vezes doze no ano. Agora, imaginem para uma escola onde de 100 alunos cerca de 50% paguem com boleto bancário. É claro que este custo será pactuado entre a empresa e o cliente, especialmente num momento de crise”, explica Josiclei.

Só quem lucra é o banco

Para ele, a cada dia os bancos investem mais em tecnologia e modernizam seus processos internos, mas nada disso reverte em uma boa prestação de serviços e em custos menores para empresas e profissionais liberais. “Ao contrário, os bancos aumentam seus lucros, tirando de quem mantem o seu negócio e os postos de trabalho. Onde vamos chegar com essa lógica?”, questiona.

A chamada “cobrança registrada”, única modalidade a valer a partir de 2017, caracteriza-se quando empresas ou profissionais liberais repassam à instituição financeira informações referentes a uma determinada operação comercial para que possam gerar os boletos de pagamento. Será exclusivamente assim que vai funcionar o pagamento via boleto. Anualmente, são pagos no país cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços.

Febraban: só vantagens

A Febraban explica a mudança em sua página na Internet por meio de seu diretor-adjunto de Negócios e Operações, Walter Tadeu de Faria, e garante que o novo sistema “reduzirá inconsistências de dados, evitará pagamento em duplicidade e permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário”.

Segundo a entidade, todas as informações que, por norma do Banco Central, obrigatoriamente devem constar do boleto – CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador –  deverão trafegar pela Nova Plataforma.

“Com este novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos”, prevê o diretor.

Tudo isso permitirá, conforme assegura,  maior transparência em todo o processo, garantindo às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas. Além disso, destaca a Febraban, o comprovante de pagamento será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc.) e as informações do beneficiário e pagador.

A mudança maior

O diretor da Febraban chama atenção para o fato de que a grande mudança proporcionada pelo novo sistema ocorrerá mesmo quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento será feita uma consulta à Nova Plataforma para checar as informações.

Assim, se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema da Nova Plataforma, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que esta instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

No modelo atual, lembra a Federação dos Bancos, isso não ocorre porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

• (Com informações da Febraban)