Juiz apresenta atestado e TRE adia julgamento da Aije da Mordaça

breno wanderley

Juiz Breno Wanderley, do TRE-PB

Adiada mais uma vez, nesta quarta-feira (31), a conclusão do julgamento da Aije da Imprensa ou Aije da Mordaça, como é mais conhecida a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 191221 ajuizada em 2014 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo atual governador e então candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB)

O adiamento deveu-se à impossibilidade de comparecimento do juiz Breno Wanderley, por problemas de saúde, conforme atestado apresentado ao TRE. Na segunda-feira (29), o julgamento foi iniciado e interrompido por conta de um pedido de vista dele. Na ocasião, informou que traria hoje o seu voto-vista.

Naquela sessão, a Aije da Mordaça recebeu seu primeiro voto. Pela improcedência total do pedido. Votou a desembargadora Maria das Graças Morais, relatora da matéria, que também é vice-presidente do TRE e corregedora regional eleitoral. Antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentara seu parecer. Também pela improcedência total do pedido.

Proposta durante a última campanha eleitoral, a Aije 191221 pretendia fechar ou pelo menos censurar o Jornal da Paraíba e a CBN João Pessoa, além de impedir que nove jornalistas – entre os quais este blogueiro – manifestassem qualquer crítica ou divulgassem qualquer denúncia contra a gestão estadual naquele ano.

Na época, liminar requerida pelo governador com o objetivo de amordaçar imediatamente profissionais e veículos da mídia paraibana foi indeferida pelo juiz Tércio de Moura, então corregedor regional eleitoral.

Também são processados na mesma ação o executivo Guilherme Lima, da Rede Paraíba de Comunicação, os publicitários José Maria Andrade, Jurandir Miranda e Paulo Roberto Andrade (da agência Mix, de propaganda e publicidade), o senador Cássio Cunha Lima (então candidato do PSDB ao Governo do Estado), o deputado federal Ruy Carneiro (candidato a vice-governador) e o deputado Ricardo Marcelo, então presidente da Assembleia Legislativa do Estado e candidato à reeleição.

O julgamento deve ser concluído na sexta-feira, dia 2 de setembro. A pauta deverá ser publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário da Justiça eletrônico do TRE.

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