TRE deve concluir amanhã julgamento da ação de Ricardo contra imprensa

Sessão plenária do Eleitoral (Foto: Arquivo/TRE-PB)

Sessão plenária do Eleitoral (Foto: Arquivo/TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou ontem (29) e deve concluir amanhã (31) o julgamento da Aije da Imprensa ou Aije da Mordaça, como é mais conhecida a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 191221, ajuizada em 2014 pelo atual governador e então candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB).

Nesse primeiro dia de julgamento, a Aije da Mordaça recebeu seu primeiro voto. Pela improcedência total do pedido. Votou a relatora, a desembargadora Maria das Graças Morais, vice-presidente do TRE e corregedora regional eleitoral. Antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer. Também pela improcedência total do pedido.

A sessão foi interrompida por um pedido de vista do juiz eleitoral Breno Wanderley, mas ele comprometeu-se perante as partes e a presidência recolocar o processo em julgamento nesta quarta-feira, quando deverá apresentar seu voto-vista.

Sobre a Aije da Mordaça

Proposta durante a campanha eleitoral de 2014, tinha como objetivo fechar ou pelo menos censurar o Jornal da Paraíba e a CBN João Pessoa, além de calar a voz ou de amarrar as mãos deste jornalista e de mais nove colegas. Tudo para impedir que falassem ou digitassem e divulgassem qualquer crítica ou denúncia contra a gestão estadual naquele ano.

Na época, o governador candidato sofreu uma primeira derrota porque não conseguiu seu intento de amordaçamento imediato. A liminar requerida por seus advogados contra jornal, emissora e jornalistas foi indeferida pelo juiz Tércio de Moura, então corregedor regional eleitoral. Nem mesmo as multas contra os investigados, pedidas pelo autor da ação, foram aplicadas pelo magistrado.

Jornalistas processados

Angélica Lúcio, então editora executiva do Jornal da Paraíba; Aline Lins, na época colunista do Jornal da Paraíba; Maurício Melo, do G1 Paraíba; Verônica Guerra, diretora de jornalismo da CBN João Pessoa; Hélder Moura, então blogueiro do JP online e colunista da CBN; os blogueiros Marcone Ferreira, Dércio Alcântara e Alan Kardec e este que vos escreve, então colunista do JP impresso e comentarista da CBN JOão Pessoa.

Além desses, a Aije da Imprensa ou Aije da Mordaça relaciona entre seus promovidos o executivo Guilherme Lima, da Rede Paraíba de Comunicação, os publicitários José Maria Andrade, Jurandir Miranda e Paulo Roberto Andrade (da agência Mix, de propaganda e publicidade), o senador Cássio Cunha Lima (então candidato do PSDB ao Governo do Estado), o deputado federal Ruy Carneiro (candidato a vice-governador) e o deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e candidato à reeleição.

Todos os jornalistas e demais profissionais atualmente vinculados ou que na época trabalhavam no Jornal da Paraíba ou na CBN João Pessoa têm a sua defesa a cargo do Escritório Varela & Negreiros Advogados Associados. No primeiro dia de julgamento, atuou como defensor desses investigados o advogado Antônio Barreto.

 

Comente TRE deve concluir amanhã julgamento da ação de Ricardo contra imprensa

  1. Parabéns à Justiça da Paraíba por essa coerente decisão.
    Parabéns Rubão e a todos os jornalistas processados por se livrarem desse incomodo.
    Já passei por isso e sei avaliar o que significa as pessoas usarem a Justiça para retaliação, mas, felizmente a Justiça da Paraíba deu-me parecer favorável.
    Jamais deve haver delito de opinião num regime democrático.

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