STF: candidato ‘grande’ não pode vetar ‘nanico’ em debates

Plenário do Supremo (Foto: STF)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 5º do artigo 46 da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que esse convidado não atenda ao requisito legal que garante a participação no evento.

A norma diz que a participação em debates está assegurada para candidatos de partidos que possuam mais de nove deputados na Câmara dos Deputados, facultada a participação dos demais pretendentes. Os ministros mantiveram, no entanto, as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral.

A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5423, 5487, 5488, 5491 e 5577, ajuizadas por partidos políticos e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) para questionar pontos da chamada minirreforma eleitoral referentes à propaganda eleitoral gratuita e aos debates eleitorais no rádio e na TV.

A decisão favorece candidatos como Luiza Erundina (PSOL-SP), em terceiro nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em segundo lugar nas pesquisas para a prefeitura do Rio de Janeiro, que não puderam participar dos primeiros debates por causa das regras. Ambos comemoram a decisão nas redes sociais.

(com Portal do STF e Uol)

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