Justiça Federal: sancionado reajuste de 41%

Ricardo Lewandowski (STF) e o presidente interino Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Ricardo Lewandowski (STF) e o presidente interino Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.

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‘Resistência ao Golpe’ amanhã à noite na UFPB

capa do livro resistência ao golpe

Ricardo Coutinho, governador do Estado, Lindbergh Farias, paraibano que é senador do PT pelo Rio de Janeiro, e Eugênio Aragão, Procurador da República e ex-ministro da Justiça, além do deputado federal Waldih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são algumas das ‘estrelas’ aguardadas amanhã à noite na Universidade Federal da Paraíba, Campus de João Pessoa, para o lançamento do livro ‘A Resistência ao Golpe de 2016’. O evento terá ainda um debate sobre o momento político por que passa o país. Será realizado a partir das 19h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) .

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Aduf repudia apologia ao estupro na UFPB

TROTE NA UFPB 2

A Associação dos Docentes da UFPB (Aduf) divulgou no início da noite desta quarta-feira (20) nota de repúdio (leia adiante) ao trote realizado no último dia 15 para ‘recepcionar’ calouras de cursos de Engenharia do Campus de João Pessoa. Após o evento foi encontrado um cartaz com apologia ao estupro. A peça, segundo informações de membros da comunidade universitária, teria sido pendurada qual uma canga no pescoço de novas alunas do Centro de Tecnologia da instituição. O fato está sendo investigado por autoridades universitárias e entidades representativas de professores e estudantes da UFPB.

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Porto de Cabedelo proíbe celular e filmadora

porto

Está proibida “a entrada de aparelhos celulares, câmeras fotográficas, câmeras de filmagem ou qualquer outro aparelho eletrônico similar na área primária/operacional do Porto de Cabedelo”. É o que está escrito no Art. 1º da Portaria nº 055/2016, assinada pela presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Pereira Temóteo, com data de segunda-feira (18). A proibição entra em vigor a partir de 1º de agosto próximo. A ordem ocorre dias depois da publicação de denúncias na imprensa local sobre abandono e sucateamento do Porto de Cabedelo sob o governo de Ricardo Coutinho, causando ilações de fontes do blog de que uma coisa seria consequência da outra.

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Dom Aldo: blog publica dossiê ‘confidencial’

carta dom aldo

Sob o título ‘Escândalo Dom Aldo: documentos confidenciais da Arquidiocese da Paraíba’, a advogada e professora universitária Lauro Berquó publicou hoje (20) em seu blog cópias de cartas encaminhadas ao Vaticano tanto pelo ex-arcebispo como por padres e lideranças de movimentos sociais acusados de conspirarem contra o arcebispado que terminou no último dia 6 por renúncia do titular.

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Bloqueie novo bloqueio do WhatsApp. Assine

zap bloqueio

Pedindo a todo o Poder Judiciário que não mais ordene bloqueios do aplicativo WhatsApp, um abaixo-assinado lançado ontem à noite na Internet pelo Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) já contava na manhã desta quarta-feira (20) com quase 400 mil assinaturas coletadas em todo o país. A meta é conquistar a adesão de 500 mil pessoas, algo que deve ser alcançado – com a sua ajuda – antes do final do dia.

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Juíza divulga conciliação via Instagram em Campina

Ivna Mozart: estímulo à cultura da paz (Foto: carlosmagno.com)

Ivna Mozart: estímulo à cultura da paz (Foto: carlosmagno.com)

Mais uma iniciativa comprova atitudes proativas de magistrados no Estado da Paraíba. A juíza Ivna Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, Titular do 3º Juizado Auxiliar Cível de Campina Grande, criou o perfil @cejusccg na rede social Instragram, para postagens referentes às atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Região da comarca onde atua.

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Campanha pede a volta do trem no interior

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Vagão de carga abandonado em ferrovia desativada (foto enviada por Fábio Mozart)

A campanha do Sindicato dos Ferroviários da Paraíba pelo resgate do trem de passageiros no interior do Estado ganha novas adesões dos mais diversos segmentos sociais, principalmente nas cidades que seriam beneficiadas diretamente pela volta do serviço. Um exemplo de engajamento multiplicador da causa vem de Mari, onde a Rádio Araçá começa a mobilizar ouvintes para apoiar essa que é seguramente a mais barata e segura alternativa de transporte de gente e de carga em todo o mundo.

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TJ adia julgamento e aumenta risco do Estado perder R$ 33 milhões

Seção Especializada Cível do TJPB (Foto de Arquivo do Tribunal)

Seção Especializada reunida (Foto: Arquivo TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou ontem (18) mais uma vez, agora para o próximo dia 27, o julgamento de um mandado de segurança que ameaça manter a Polícia do Estado operando a radiocomunicação mais atrasada do Brasil, além de obrigar o governo estadual a devolver R$ 33 milhões aos cofres da União por não ter conseguido implantar um novo sistema no prazo estipulado em convênio com o governo federal.

Catão: PMJP artificializou emergência para contratar sem concurso

Fernando Catão, conselheiro do TCE (Foto: G1 Paraíba)

Fernando Catão, conselheiro do TCE (Foto: G1 Paraíba)

O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse hoje (19) que a Prefeitura de João Pessoa artificializou uma situação de emergência para respaldar a contratação – “por excepcional interesse público” – de 312 prestadores de serviço para trabalhar na Unidade de Pronto Antedimento (UPA) de Cruz das Armas, ainda em construção. Em vez de regular concurso público, como manda a lei, os candidatos a emprego temporário na PMJP foram selecionados através de processo simplificado, que muitas vezes, quando muito, resume-se a uma entrevista e apresentação de currículo.

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Secretário atribui à eleição ‘onda de denuncismo’ contra PMJP

Fulgêncio: denúncias com viés eleitoral (Foto: Facebook)

Fulgêncio: denúncias com viés eleitoral

Denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter credenciado junto à Secretaria Municipal de Saúde um laboratório que seria de propriedade de um diretor do Laboratório Central do Município (Lacen), além de tudo primo do atual prefeito, a Prefeitura de João Pessoa veio a público na manhã desta terça-feira (19) para rebater as acusações e manifestar que denúncias do gênero têm motivação eleitoral por conta do processo sucessório já iniciado na Capital.

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No semestre, Estado arrecada R$ 100 milhões a mais do que em 2015

Caminhão com mais de 500 mil maços de cigarro contrabandeado apreendido pelo Fisco em Alcantil (Foto: SecomPB)

No caminhão, mais de 500 mil maços de cigarro contrabandeado apreendido pelo Fisco em Alcantil (Foto: SecomPB/2015)

A arrecadação tributária da Paraíba vai bem, obrigado, mas poderia ser bem melhor. Bem melhor do que os R$ 100 milhões a mais arrecadados no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015. No total, impostos e taxas recolhidos pelo Fisco aos cofres do Estado ultrapassaram a marca dos R$ 2,54 bilhões nos últimos seis meses.

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Ferrari sem placa é liberada em blitz da Lei Seca

Este vídeo postado hoje (18) no Youtube vem chamando a atenção e também causando indignação de muita gente. Principalmente de quem assiste e conclui que na Paraíba, mais do que nunca, “todos são iguais perante a lei”, mas uns poucos – mais ricos e mais poderosos – seriam “muito mais iguais que todos os outros”.

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Advogada revela quem são os padres que teriam ‘armado’ contra Dom Aldo

Dom Aldo Pagotto (Foto: Veja)

Dom Aldo Pagotto (Foto: Veja)

A advogada Laura Berquó apontou ontem (17) os padres Luiz Antônio de Oliveira, Marcondes Meneses e outros três que não nominou como responsáveis pela “armação” que teria levado Dom Aldo Pagotto a renunciar ao cargo de Arcebispo da Paraíba. A ‘armação’ dos padres, todos de João Pessoa, consistiria em montar denúncias ou espalhar boatos nos quais o ex-arcebispo é acusado, entre outros atos, de proteger padres pedófilos, perseguir movimentos sociais, maltratar pessoas pobres e bajular ricos e poderosos do Estado.

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Concursos “não saem do papel” na PMJP, diz ex-secretário de Cartaxo

Éder Dantas (Foto do perfil no Twitter)

Éder Dantas (Foto: perfil no Twitter)

 

Ex-secretário de Transparência da Prefeitura de João Pessoa, o Professor Éder Dantas, da Universidade Federal da Paraíba, disse ontem (17) em sua página do Facebook que quando estava na gestão sugeriu ao prefeito Luciano Cartaxo “diversas medidas para melhorar a situação do funcionalismo municipal e reduzir o número de comissionados, substituindo prestadores de serviço com vínculo precário por outras formas de contratação mais estáveis e transparência total na folha de pessoal”. Nada disso teria sido aceito pelo gestor, todavia.

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Violência em Campina não poupa nem o combate à dengue

Agentes são assaltados sozinhos ou em dupla (Foto: fatoafato.com)

Agentes são assaltados sozinhos ou em dupla (Foto: fatoafato.com)

Pelo menos 15 agentes de combate a endemias foram assaltados este ano em Campina Grande, metade dos quais apenas na última semana. Todos foram atacados nas primeiras horas da manhã, em pleno trabalho, quando visitavam casas em diversos bairros da cidade para descobrir e eliminar focos dos mosquitos da dengue. Um deles ficou tão chocado com o que lhe ocorreu que pediu demissão logo no primeiro dia em que saiu às ruas para exercer a função.

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Por economia, donos de postos arriscam vida levando apurado pessoalmente ao banco

Polícia no posto após (sempre após) assalto que acabou em morte (Foto G1 Paraíba)

Polícia em posto de gasolina após (sempre após) assalto que acabou em mortes (Foto G1 Paraíba)

Por conta de uma alegada margem estreita de lucro, que na média seria de apenas 3,5% do faturamento, a maioria dos donos de postos de gasolina da Grande João Pessoa não contrata serviço de guarda e transporte de valores a empresas especializadas, segundo informações colhidas pelo blog junto a revendedores de combustível da Capital.

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Trote na UFPB reforça cultura do estupro

Professor Doutor em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba, vinculado aos programas de pós-graduação em Antropologia, Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, Estevão Martins Palitot postou ontem à noite em sua página no Facebook a denúncia reproduzida adiante. O fato denunciado expõe mais uma manifestação da chamada cultura do estupro, com o agravante de supostamente ter ocorrido em uma instituição de ensino superior durante trote em calouras de um curso de Engenharia (ele não especifica qual) do Campus de João Pessoa. O denunciante, acertadamente, além de tornar público o caso, pede apuração e responsabilização de quem for encontrado em culpa.

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Em ano de eleição, PMJP chega a contratar 38 por dia

Protesto de servidores da Educação no Centro Administrativo da PMJP (Foto: Walter Paparazzo)

Protesto de servidores da Educação no Centro Administrativo da PMJP (Foto: Walter Paparazzo)

A Prefeitura de João Pessoa fechou o primeiro quadrimestre do ano gastando R$ 43.859.804,46 com 8.594 ativos, 232 inativos ou pensionistas, 887 comissionados e – acreditem! – 11.313 prestadores de serviço. Detalhe: ao final de janeiro, esses contratados ‘por excepcional interesse público’ somavam 7.856. Os dados estão disponíveis para quem quiser ver no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE),

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Folha do Estado ainda não deu as caras no Sagres em 2016

Centro Administrativo Estadual em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

Centro Administrativo Estadual em João Pessoa (Foto: Secom-PB)

Sete meses e meio já foram gastos neste ano da graça de 2016 e das eleições municipais e no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não existe um único dado sobre os gastos do Governo do Estado com os salários de servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados, pensionistas Tais informações deveriam estar disponíveis no Sagres (sagres.tce.pb.gov.br) desde o final de maio passado.

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MPT: construtora não analisou risco da obra que soterrou operário em Manaíra

Paulo Germano, procurador-chefe do MPT-PB (Foto: candidonobrega.com.br)

Paulo Germano, procurador-chefe do MPT-PB (Foto: candidonobrega.com.br)

Na segunda-feira (11), mais um trabalhador perdeu a vida, vítima de acidente, em João Pessoa. O operário Ezildo Tavares foi soterrado, em seu primeiro dia de trabalho, depois que o muro da obra na qual estava trabalhando, no bairro de Manaíra, caiu sobre o seu corpo. Após tomar ciência da morte, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Paulo Germano, enviou uma equipe do MPT-PB ao local e abriu um procedimento para apurar as causas da morte e quais medidas deixaram de ser adotadas.

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Procurador descarta acordo com Roberto Santiago no processo do Rio Jaguaribe

Guilherme Ferraz, Procurador da República (Foto: TRE-PB)

Guilherme Ferraz, do MPF (Foto: TRE-PB)

“O Ministério Público Federal (MPF) não pode vender a APP (Área de Proteção Permanente) ao shopping, como desejado”. A frase resume a posição do Procurador da República José Guilherme Ferraz diante de possível diálogo com Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, em torno de proposta de compensação ambiental dos danos causados ao Rio Jaguaribe, de João Pessoa, por aquele empreendimento.

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