Motorola vence Governo do Estado no TJ

Rádio emissor-receptor moderno em viatura policial (Foto: Wikipédia)

Rádio emissor-receptor moderno em viatura policial (Foto: Wikipédia)

Por 4 votos a 2, a Primeira Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na manhã desta quarta-feira (27) que a Motorola é a vencedora da licitação realizada ano passado pela Secretaria Estadual da Administração para aquisição de um novo sistema de radiocomunicação para o Estado com tecnologia digital, que atenderá especialmente às Polícias Militar e Civil.

O consórcio Teltronic foi declarado vencedor da licitação pelo governo e já estava para assinar contrato com o Estado quando a Motorola entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, em fevereiro deste ano, e conseguiu uma liminar para cancelar todos os procedimentos e providências em curso. O mérito do mandado da Motorola começou a ser julgado no dia 9 de junho passado e terminou hoje.

O desfecho do julgamento foi adiado por duas sessões consecutivas por conta de pedidos de vista dos desembargadores Fátima Bezerra e Oswaldo Trigueiro Filho. Relator do processo, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, que substituiu o desembargador Leandro dos Santos, desde a sessão do dia 9 de junho anunciara parecer favorável à manutenção do resultado da licitação e do contrato com a Teltronic.

A aquisição, instalação e manutenção de uma radiocomunicação digital para o Estado é um investimento de R$ 33 milhões. Os recursos estão previstos em convênio firmado ainda em 2013 pelo Governo do Estado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Mas a liberação da verba estava condicionada à implantação do sistema até o final de 2015. Por gestões da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds), a Senasp concordou em prorrogar o prazo para até o final deste ano.

O secretário Cláudio Lima (Seds) declarou em entrevistas à imprensa local que se a resolução do processo judicial demorasse para além do mês de junho passado estaria inviabilizada a implantação do novo sistema, que oferece cobertura para todo o território paraibano, ao contrário do atual, a maior parte analógico, com alcance local precário nas maiores cidades da Paraíba.

Com a decisão do TJPB, resta ao Governo do Estado torcer para que a Teltronic não recorra ao pleno ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recorrer, não consiga sustar a compra dos equipamentos e serviços necessários para instalar e operar o novo sistema. Além de torcer para que nenhum outro obstáculo judicial apareça no caminho, as autoridades estaduais terão que fazer um novo esforço de convencimento junto à Senasp, em Brasília. Para tanto, o governador Ricardo Coutinho terá que pedir ajuda à bancada federal ou, pelo menos, àqueles deputados e senadores com os quais pode contar.

Há quem acredite que um simples telefonema de Raimundo Lira (PMDB) ao ministro da Justiça resolva essa parada. Afinal, o paraibano é presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado que deve aprovar semana que vem parecer pelo afastamento definitivo de Dilma Roussef da Presidência da República, que desde 12 de maio deste ano foi entregue pela maioria dos senadores ao vice-presidente Michel Temer.

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  1. toco Disse:

    Se fosse para o Tribunal, acho que não teria este desfecho

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