Ampliar Assembleia seria mais barato e melhor

Antigo prédio do Paraiban, na Epitácio Pessoa (Foto: José Marques - SecomPB)

Antigo prédio do Paraiban, na Epitácio Pessoa (Foto: José Marques – SecomPB)

Transferir a Assembleia Legislativa do centro da Capital para a antiga agência do finado Paraiban na Epitácio Pessoa pode atender muito bem e bem muito a alguns interesses, mas muito menos – ou nada – ao interesse público. Começando pelo custo da reforma, que supera os R$ 30 milhões, terminando no benefício e na economia que seria ampliar a sede atual gastando bem menos.

Segundo um engenheiro do Estado com experiência em construção, reforma e ampliação de prédios públicos, a Assembleia poderia desapropriar imóveis contíguos à sede atual e nesses espaços edificar anexos que dariam ganhos formidáveis ao Poder. Ganhos financeiros, de funcionalidade, conforto, segurança e até estéticos.

“Além de tudo, manter a Assembleia onde ela está e ampliar o que existe seria uma contribuição e tanto ao processo de revitalização que o centro começa a experimentar depois de 40 anos de sucessivos abandonos e esvaziamentos, muitos dos quais causados pelo próprio poder público”, disse o técnico, citando como iniciativas de revitalização a restauração das Praças João Pessoa e 1817 e do Parque Solon de Lucena.

Manter a Assembleia onde ela está, ampliando-a, melhorando-a, seria de fato benéfico ao comércio do centro, à mobilidade e acesso dos cidadãos que assistem às sessões do Legislativo, aos movimentos sociais que demandam apoio dos deputados e à preservação da história da cidade e seus monumentos referenciais, ao manter inalterada a caracterização da Praça João Pessoa como Praça dos Três Poderes.

Questionamentos

A mudança da Assembléia enfrenta ainda questionamentos não rebatidos e dúvidas não esclarecidas pelo deputado-presidente Adriano Galdino, a quem o blog encaminhou  desde quinta-feira (21) as seguintes perguntas:

1. Em vez de trocar de sede, a Assembleia não poderia desapropriar imóveis vizinhos para ampliar o prédio atual, o que ficaria mais barato do que reformar o velho Paraiban da Epitácio?
 
2. O projeto da Epitácio está orçado em R$ 30 milhões e a Assembleia só tem R$ 17 milhões?
 
3. É verdade que o projeto só contempla seis dos nove andares do prédio do ex-Paraiban? O que serão feitos dos outros três?
 
4. O que foi feito do terreno de Jacarapé doado pelo Estado para construção de sede em parceria público-privada, como era o projeto do então presidente Arthur Cunha Lima? 
As questões foram enviadas através por i-meio à Assessoria de Imprensa da Presidência da Assembleia, conforme ficou acordado em contato pessoal do blogueiro com o próprio Galdino. Nenhuma resposta chegou até 19h desta terça-feira (26).
TCE sustou a licitação
Como se fossem poucas as desvantagens da troca de sede, incluindo a extrema dificuldade de estacionamento para a maioria dos servidores e a quase totalidade dos visitantes da Assembleia no novo endereço, foi suspensa no dia 8 deste mês a licitação iniciada para a contratação da empresa que será a responsável pela reforma do edifício da Epitácio. Assim decidiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A suspensão foi determinada por medida cautelar do conselheiro André Carlo Torres, após recomendação da Auditoria e denúncia da Engemat – Engenharia de Material Ltda. fundada na suspeita de que o processo licitatório estaria direcionado para favorecer outra empresa. A denunciante informa, por exemplo, que a Comissão de Licitação não disponibilizou projetos básicos complementares (instalação elétrica, hidrossanitária, cabeamento estruturado, climatização e incêndio) nem a memorial de cálculo.

Sem esses elementos, as firmas interessadas no serviço não têm como apresentar propostas comerciais consistentes e condizentes com o edital da licitação que, por sua vez, traz dispositivos estranhos. Um deles exige dos licitantes comprovar qualificação técnica para fornecer e instalar cabo de cobre revestido de 240 milímetros e 4 mil metros de comprimento. “Só faltou dizer a marca, a cor, a fábrica e a data de fabricação do fio”, observou o engenheiro consultado pelo blog.

O que diz a Ouvidoria
Na mesma quinta-feira (21) em que foram enviados os questionamentos à Presidência da Assembleia, o blog requereu à Ouvidoria do TCE as seguintes informações: “Já tem data para julgamento no pleno ou câmara decisão do conselheiro André Carlos Torres que suspendeu a licitação para reforma do prédio do antigo Paraiban (Epitácio Pessoa) pela Assembleia Legislativa? Foi realizada audiência pública sobre mudança de sede e construção de uma nova para o Poder antes do lançamento do edital da licitação?”. Menos de 24 horas após esta mensagem, veio a resposta que transcrevo na íntegra, a partir deste ponto.
Prezado Sr. Rubens Nóbrega, em atenção ao e-mail enviado por V.S. que ora respondemos, esta Ouvidoria tem a informar o que segue.

1) Conselheiro Relator André Carlo Torres Pontes assim informou: “A decisão singular foi referendada pela 2ª Câmara na sessão de 19/07/2016, conforme Acórdão AC2 – TC 01989/16. O Presidente da Assembleia já apresentou defesa – Documento TC 40274/16 que será anexado ao respectivo Processo TC 09027/16, cuja análise será realizada pela Auditoria do Tribunal”.

2) Auditor José Luciano, assim informou: “A Lei de Licitações estabelece, no art. 39 c/c art. 23, I, “c”, a obrigatoriedade de que as licitações acima de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) sejam precedidas de audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes a se manifestar todos os interessados. Na situação em apreço, o edital da Concorrência nº 01/16, que trata da  Reforma do prédio do antigo Paraiban em João Pessoa – PB, onde funcionará a sede da Assembleia Legislativa da Paraíba em João Pessoa-PB, apresenta orçamento total de R$ 30.119.241,89. Na documentação acostada aos autos do Processo TC nº 9027/16, não foram encontradas informações acerca da realização de audiência pública para esta reforma”.

É BOM ESCLARECER
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3 Respostas para Ampliar Assembleia seria mais barato e melhor

  1. EDILSON SOBRAL DE MORAIS escreveu:

    Caro amigo Rubão,
    como se dizia lá praça Central de Bananeiras, isso que está acontecendo com o embroglio da mudança da sede do Legislativo Estadual, trata-se de um jogo de cartas marcadas para beneficiar algum apaniguado do então Presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba. É só procurar buscar os antecedentes deste cidadão para se ter uma radiografia de tudo isso. A quem essa firula maldita interessa, uma vez que este local é totalmente inadequado para instalação de uma sede para um Poder Legislativo Estadual. Com essa maldita insistência só se pode esperar uma via como a Av. Epitácio Pessoa totalmente congestionada após sua inauguração, não se terá estacionamento para servidores, para visitantes e até para autoridades que porventura sejam convidadas para Sessões Solenes. E, além do mais, com essa infeliz ideia, como passará a ser chamada a Praça dos Três Poderes: ” PRAÇA DOS DOIS PODERES”, pela ganância do Presidente Adriano Galdino. O que ele ganha com isso? Já que ele quer tirar a sede do Poder Legislativo Estadual da Praça João Pessoa ou Praça dos Três Poderes, porque não levar este Poder para o Terreno adquirido por doação em Jacarapé? Ou então,por que não desapropriar alguns prédios na Duque de Caxias e Pça. 1817 e edificar anexos condizentes e com a sofisticação que o Poder exige para uma década como está essa, onde se procura economizar em matéria de gastos públicos? A solução é que algumas instituições como o FOCCO ou a OAB e/ou algumas outras entrarem com algum remédio jurídico para que se impeça tamanha asneira que se procura fazer em se tratando da Assembleia Legislativa e sua mudança de endereço para a Av. Epitácio Pessoa. Caro Rubsns Nóbrega, precisa se encabeçar um movimento contra essa mudança. Avante a boa vergonha e abaixo a pouca vergonha de alguns parlamentares.

  2. Rubens, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte aspecto: mobilidade. Você imagina a demanda gerada pela a situação da Assembléia na Av. Epitácio Pessoa? O número de automóveis na região como que triplicará. Lá NÃO TEM espaço/estacionamento para acolher tantas viaturas. Outra coisa: são frequentes as manifestações na Assembléia, e em torno dela. Atualmente são acomodadas na Praça João Pessoa. Como ficarão, na Epitácio Pessoa? Por fim, reforço o que você já disse: não se concebe afastar o Legislativo dos demais poderes. Suspeito, muito suspeito…!

  3. Radames escreveu:

    Matéria esclarecedora que abre os olhos da população.