Divergências adiam votação da PEC de Cássio que constitucionaliza eleição do PGR

senado pec 47 2013

Randolphe Rodrigues (c) coordena debate com procuradores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Atendendo aos apelos dos representantes das carreiras que compõem o Ministério Público da União (MPU), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) concordou em adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 47/2013, de sua autoria, que constitucionaliza a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de uma lista tríplice composta por membros do Ministério Público Federal (MPF).

Um tempo para reflexão e construção de uma proposta de consenso foi pedido pelos presidentes das associações nacionais do Ministério Público Militar (ANMPM), de Membros do Ministério Público (CONAMP), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), além do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

“Esse debate aprofundado é que vai resultar no avanço que a sociedade deseja”, disse Cássio, ao final da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada hoje (30) no Senado para discutir e votar a PEC 47/2013. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que fez três alterações no texto do senador paraibano.

“Inicialmente, manteve a praxe de restringir o processo de escolha dos indicados para a lista tríplice aos membros do MPF. Por outro lado, fixou mandato de quatro anos e proibiu a recondução ao cargo. A convergência entre a emenda de Randolfe e a proposta de Cássio se resume ao fato de os participantes da lista tríplice continuarem sendo escolhidos entre os integrantes da carreira de procurador da República, que compõem o MPF”, informa matéria divulgada pela Agência de Notícias do Senado Federal nesta quinta-feira.

Alternativa de consenso

Segundo a mesma Agência, “a Constituição Federal estabelece a acumulação da chefia do MPU e do MPF pelo Procurador-Geral da República, que tem sido escolhido informalmente pelo presidente da República, desde 2003, a partir de uma lista tríplice resultante de eleição interna entre os integrantes do MPF”. Mas, apesar de apenas essa carreira participar da escolha, o PGR responde pelo comando de três outras instituições que compõem o MPU: o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Os representantes das entidades de procuradores que participaram do debate querem uma alternativa que contemple os demais segmentos do MPU e todos concordam que, em vez de lista tríplice, o indicado à nomeação pelo Presidente da República seja o mais votado ao cargo. Um ponto ainda sem acordo é a duração ideal do mandato: os atuais dois anos, permitida a recondução, quatro ou três anos sem ‘reeleição’.

Há outras questões que precisam ser resolvidas. “Tem uma hipertrofia ou confusão com o MPF que deve ser desconstruída”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, enquanto o presidente da AMPDFT, Elísio Teixeira Lima Neto, também vê como um problema a “figura dúplice” do chefe da PGR, que, ao contrário dos procuradores-gerais do MPT, MPM e MPDFT, não se responsabiliza apenas pelas atividades ligadas ao MPF.

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