Procurador admite ser difícil recuperar dinheiro desviado da saúde

Da esquerda para a direita, João Peixoto, Octávio Paulo Neto e Rodolfo Alves

Da esquerda para a direita, João Peixoto, Octávio Paulo Neto e Rodolfo Alves

O Procurador da República Rodolfo Alves da Silva, chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, reconhece que há muita dificuldade de recuperação de dinheiro desviado da saúde pública. “Temos dificuldade de fiscalização, de controle interno e temos uma legislação que dificulta a fiscalização”, disse em entrevista nesta segunda-feira (27) ao programa CBN Cotidiano.

Além das limitações operacionais e legais para reaver o que a corrupção subtrai de uma das principais obrigações de Estado, Rodolfo enxerga um ‘entrave sistêmico’ ao combate aos desvios na área. Referiu-se à multiplicidade de composição, gestão e destinação das verbas da saúde. Responsabilidade compartilhada por estados, municípios e da União, o dinheiro da saúde ainda tem que atender desde a atenção básica aos procedimentos médicos e hospitalares de alta complexidade.

Outro complicador seria a distribuição dos recursos entre diferentes unidades de saúde. No caso da Paraíba, por exemplo, onde mais de R$ 250 milhões seriam desviados do setor a cada ano, o procurador lembrou que coexistem pequenos e grandes municípios, hospitais regionais, especializados… “Cada ambiente gera fonte ou possibilidades de malversação. Toda essa dificuldade, essa complexidade, é, portanto, um entrave relevante no combate à corrupção, além de nos depararmos ainda com os mais diferentes atores da área vinculados a diversos níveis de poder”, complementou.

Rodolfo Alves deixou claro, contudo, que o Ministério Público vem amadurecendo e evoluindo institucionalmente dentro da sua atual formatação constitucional, o que dá tranquilidade para avançar, da forma como tem avançado, no combate à corrupção, inclusive ou principalmente na área de saúde. Lembrou, todavia, que o avanço será tão mais célere e intenso quanto mais cedo o Congresso Nacional aprovar as 10 Medidas contra a Corrupção propostas pelo MP.

As medidas, uma vez transformadas em lei, vão endurecer as penas e dificultar ao máximo a ação dos corruptos. São sugestões condensadas em projeto de iniciativa popular formalmente entregue à Câmara dos Deputados em abril deste ano, com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas que subscreveram a proposta do MP ao cabo de uma coleta de assinaturas por todo o Brasil.

Durante o programa da CBN João Pessoa, Rodolfo recebeu das mãos do advogado e professor João Peixoto um documento com mais 1.600 assinaturas de apoio às ‘10 Medidas’. As assinaturas foram coletadas por estudantes de Direito em instituições de ensino superior da Capital.

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